O Tesouro Nacional quitou dívidas atrasadas dos estados que somavam R$ 10,95 bilhões em 2025, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado em 15 de julho pela Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília.
A maior parte desse valor, R$ 4,69 bilhões, corresponde a débitos do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o estado de Minas Gerais teve R$ 3,55 bilhões quitados, seguido pelo Rio Grande do Sul com R$ 1,59 bilhão. O governo federal também regularizou R$ 888,06 milhões em dívidas de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.
A União ainda pagou R$ 130,47 milhões em dívidas atrasadas de oito municípios, totalizando R$ 11,08 bilhões cobertos.
As garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem pagar seus empréstimos. Nesses casos, o Tesouro Nacional assume a dívida, mas recupera o valor retendo repasses federais, como recursos dos fundos de participação e ICMS, até quitar a dívida com juros e multas pelo atraso.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), disponível para adesão até 31 de dezembro, oferece descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Os estados que aderem ao programa investem recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que apoia setores como educação e segurança.
Até o começo de dezembro, sete estados participaram: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso derrubar vetos em novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também passaram a fazer parte do programa.
No caso do Rio Grande do Sul, as enchentes de 2024 levaram à suspensão do pagamento da dívida por 36 meses e ao perdão dos juros anuais (cerca de 4% mais inflação) nesse período. A dívida do estado com a União está em torno de R$ 100 bilhões, liberando R$ 11 bilhões para reconstrução. Em 2022, o estado firmou um acordo para parcelar a dívida, que estava suspensa por decisão do STF desde 2017, em troca de um plano de ajustes fiscais com privatizações e reformas.
*Com informações da Agência Brasil