O governo federal, junto com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), aprovou contratos de cerca de R$ 132 milhões para ações que vão ajudar a organizar a posse das terras e oferecer assistência técnica na Amazônia Legal. Esse projeto vai beneficiar mais de sete mil famílias de agricultores e auxiliar no combate ao desmatamento.
Quatorze organizações foram contratadas para executar essas ações, que fazem parte do Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Anater. O programa é dividido em três etapas e foca em pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas públicas federais sem destino definido.
Na primeira fase, as ações acontecerão em 48 municípios que são prioridade no controle do desmatamento nos estados do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. O plano inclui a regularização de 2,3 milhões de hectares, ajudando cerca de 7,3 mil famílias de agricultores que são ocupantes de terras públicas federais ou assentados pelo Incra.
O trabalho começa em abril com a montagem das equipes e o início dos serviços. As ações englobam visitas aos agricultores para começar o processo de regularização fundiária e ambiental nas áreas selecionadas, envolvendo o diálogo entre os parceiros. Depois, as equipes ajudarão na implementação de práticas agrícolas sustentáveis e sistemas agroflorestais com as famílias beneficiadas.
Esse projeto visa garantir a posse das terras e promover a produção sustentável na Amazônia, além de oferecer assistência técnica para fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural. Isso permitirá que os agricultores melhorem seus rendimentos de maneira sustentável, preservando a floresta.
O programa reconhece a complexidade da região, que envolve comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária e áreas de conservação, exigindo estratégias que levem em conta as especificidades locais, conflitos pelo uso da terra e diferentes modos de uso dos recursos naturais.
Ao término da terceira etapa, espera-se regularizar 9,5 milhões de hectares, área equivalente ao estado de Santa Catarina, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
O Programa União com Municípios foi criado por decreto presidencial em setembro de 2023 e identificou 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia, dos quais 70 participam. Os investimentos previstos totalizam cerca de R$ 815 milhões, financiados por fontes como o Fundo Amazônia/BNDES, o Projeto Floresta+ Amazônia em parceria com o PNUD, o Fundo Verde para o Clima, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.