O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reuniu cerca de 200 Procons de estados e municípios em Brasília para reforçar a fiscalização dos aumentos excessivos nos preços dos combustíveis.
Foi criado um plantão da Senacon na capital federal, que começa na quarta-feira (25), para dar suporte aos órgãos locais de defesa do consumidor. Também foi formado um grupo técnico para ajudar os Procons na fiscalização e na abertura de processos contra distribuidoras de combustíveis.
Esse plantão vai oferecer orientações técnicas contínuas para os 1.304 Procons que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Até o momento, 1.880 postos de gasolina foram inspecionados, resultando na emissão de 115 notificações para distribuidoras.
Desde a semana passada, a Senacon tem realizado operações em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) em postos e distribuidoras de combustíveis.
Durante o encontro, foram compartilhadas informações técnicas sobre como identificar infrações e como calcular multas, que podem chegar a quase R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Wellinton César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, ressaltou o trabalho da Senacon nos últimos três anos e a importância da cooperação em rede. Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor, destacou a necessidade de uma atuação firme do Estado e afirmou que essa é a maior coordenação já feita, permitindo fiscalizações simultâneas com critérios claros e uniformes.
A presidente da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback, também participou da reunião.
*Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública