O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) atualizou a plataforma Contrata+Brasil para simplificar a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares pelos órgãos federais. O objetivo é deixar o processo menos burocrático e aumentar a aquisição desses produtos.
Agora, a plataforma conecta compradores públicos que utilizam a lei de licitação aos produtores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Antes, o Contrata+Brasil só permitia contratos com microempreendedores individuais.
Segundo a legislação brasileira, 30% dos alimentos comprados pelos órgãos federais devem ser da agricultura familiar, porém ainda há desafios para alcançar esse número. Em 2024, dos R$ 2,6 bilhões destinados a compras, apenas R$ 110 milhões foram de agricultores familiares. O MGI acredita que é possível aumentar para R$ 780 milhões usando a nova plataforma.
Nos próximos dois anos, a tendência é que as contratações migrem de grandes fornecedores para produtores locais, cooperativas e associações rurais.
O agricultor cadastrado indicará a disponibilidade dos produtos conforme as chamadas públicas nos órgãos federais. Quando houver um pedido, os agricultores serão notificados via WhatsApp e, ao serem selecionados, receberão o pagamento em até três dias. Os preços são tabelados conforme a média de mercado.
O sistema prioriza produtores próximos ao local de entrega, além de agricultores quilombolas, indígenas e alimentos orgânicos. Uma novidade é a criação de uma etiqueta que informa se o alimento é in natura ou ultraprocessado, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira.
Essa iniciativa foi apresentada na COP30, em Belém, para demonstrar o compromisso do Brasil com a sustentabilidade nas compras públicas, adotando critérios ambientais e sociais.
O Brasil conta com cerca de 2,5 milhões de famílias de agricultores familiares cadastradas no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que poderão se beneficiar dessa atualização. A adesão à plataforma será obrigatória a partir de 1º de julho de 2026.