LUANY GALDEANO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Desde 2017, o governo federal demitiu pelo menos 204 servidores públicos por negligência e falta de interesse no trabalho, uma penalidade prevista no estatuto do servidor.
Esse número representa somente 5% de todas as demissões no período, menos de 0,01% do total de servidores públicos.
O maior número de exonerações por negligência ocorreu em 2022, com 41 casos. Depois disso, menos de 20 servidores foram demitidos anualmente por esse motivo.
Os dados são oficiais do cadastro de demissões da CGU (Controladoria-Geral da União).
O Ministério da Gestão não respondeu às perguntas da reportagem até a publicação deste texto.
De acordo com o estatuto, servidores também podem ser demitidos por abandono de cargo, corrupção e uso indevido da função.
Identificar a negligência é mais difícil, pois exige avaliação de desempenho, algo ainda fraco no serviço público.
A professora Cibele Franzese, da FGV, explica que negligência é considerada mau comportamento, caracterizado por ações irresponsáveis repetidas, como atrasos e desobediência.
Ela destaca que para avaliar desempenho é importante ter metas e indicadores claros.
Em 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a demissão por negligência só pode ocorrer se o comportamento for constante, após analisar o caso de um servidor do Dnit que deixou de agir diante de irregularidades em custos de obras.
O tribunal entendeu que a primeira falta deve resultar em punição leve e que apenas a repetição da conduta justifica a demissão, reintegrando o servidor.
Renata Vilhena, da Fundação Dom Cabral e presidente do conselho do Instituto República.org, ressalta que a demissão é uma medida extrema para maus comportamentos repetidos, sempre baseada em provas concretas de desinteresse.
Ela aponta que a falta de avaliações estruturadas prejudica o diagnóstico e gera decisões subjetivas e insegurança jurídica.
Exemplos de negligência incluem atrasos frequentes, descumprimento de prazos e trabalho malfeito. Mas sem avaliações bem feitas, o processo fica inseguro.
As demissões no serviço público são raras, especialmente em comparação com o setor privado. No Executivo federal, o desligamento ocorre só após processo administrativo com ampla defesa ou decisão judicial.
Tais casos são geralmente extremos, como abandono ou corrupção. Ao todo, 4.152 pessoas foram demitidas do serviço público federal desde 2017, segundo CGU.
O PGD (Programa de Gestão e Desempenho), baseado em metas e entregas, é o método mais utilizado para acompanhar servidores, mas é adotado por apenas um terço do Executivo federal.
Cibele Franzese avalia que a reforma administrativa proposta na Câmara poderia ser mais rigorosa ao tratar da demissão por baixo desempenho.
“A Constituição permite a demissão por desempenho insuficiente, mas a regulamentação legal para isso não está presente nos projetos da reforma administrativa.”