PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma regra nesta terça-feira (30) que obriga os sites de apostas a bloquearem o cadastro de pessoas que recebem o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Essa decisão é baseada em uma determinação do ministro do STF, Luiz Fux, que em novembro do ano passado pediu para o governo criar formas de impedir que os beneficiários usem dinheiro dos programas sociais para apostar.
Embora a Advocacia-Geral da União tenha argumentado que o governo não teria condições técnicas para controlar esses gastos, a medida foi mantida.
O Ministério da Fazenda decidiu então incluir todos os beneficiários desses programas em uma lista que proíbe o uso de sites de apostas. Essa lista também inclui pessoas que têm problemas com jogos ou que foram proibidas por ordem judicial.
As casas de apostas deverão consultar, ao usar o CPF, se o usuário recebe Bolsa Família ou BPC por meio de um sistema do governo. Isso será feito tanto no momento do cadastro quanto toda vez que o usuário entrar na conta, garantindo que ninguém registrado possa apostar se for beneficiário.
A consulta também acontecerá a cada quinze dias para manter o controle atualizado.
Se o CPF estiver associado a um programa social, o sistema de apostas exibirá a mensagem “Impedido – Programa Social”.
Além disso, os sites de apostas deverão informar o motivo do bloqueio através de email, mensagem ou SMS. Também terão que facilitar que o usuário retire seu dinheiro da conta bloqueada, incluindo depósitos e ganhos.
Se o usuário não responder em até dois dias úteis, o valor deve ser devolvido à conta bancária ou de pagamentos cadastrada no site. Caso haja dificuldades nessa devolução, a empresa deve manter registro contábil dos valores.
Dinheiro não devolvido após 180 dias será direcionado para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e para o Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil). Antes desse prazo, as empresas precisam continuar tentando devolver o valor.
A Fazenda também proibiu que os sites de apostas façam publicidade sugerindo que o usuário poderá voltar a apostar após deixar de receber programas sociais. Além disso, a consulta sobre beneficiários do Bolsa Família e BPC deve ser feita exclusivamente para verificar se a pessoa pode apostar.