O governo federal está pedindo a devolução de R$ 478 milhões que foram pagos indevidamente por meio do Auxílio Emergencial, criado para ajudar durante a pandemia de Covid-19. Mais de 177,4 mil famílias receberam notificações por terem recebido o benefício de maneira irregular.
São Paulo tem o maior número de famílias notificadas, com 55,2 mil casos. Depois estão Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) envia notificações por SMS, e-mail, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica. A prioridade é para quem recebeu valores altos ou tem condições de pagar, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
Quem precisa devolver o dinheiro:
- Pessoas com emprego formal;
- Quem recebe aposentadoria ou outro benefício previdenciário;
- Famílias com renda maior que o permitido para receber o auxílio.
O pagamento da devolução deve ser feito pela plataforma Vejae, usando o sistema PagTesouro, com opção de Pix, cartão de crédito ou boleto. O prazo para devolver é de 60 dias após receber a notificação.
É possível parcelar o valor em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcelas de pelo menos R$ 50.
Quem não será cobrado:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Pessoas cadastradas no Cadastro Único;
- Famílias que receberam menos de R$ 1,8 mil;
- Famílias com renda por pessoa de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
O ministério explicou que o pedido de devolução acontece quando é comprovado que a pessoa tem emprego formal, recebe benefício previdenciário ou recebe renda acima do limite legal.
Se não pagar no prazo, o nome pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e também negativado em órgãos como Serasa e SPC.
O MDS alerta que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. As pessoas devem sempre verificar a situação nos canais oficiais do governo.