O governo federal está considerando a apresentação de um projeto de lei complementar para compensar possíveis perdas na arrecadação decorrentes da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Essa medida foi discutida em reunião realizada na terça-feira (28) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da matéria no Senado.
O texto aprovado pela Câmara em outubro aumenta a isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para ganhos de até R$ 7.350. A proposta, que é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para análise no Senado.
Cálculos diferentes
Fernando Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto fiscalmente neutro, mas admitiu que novos estudos indicam possíveis perdas de arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, e a Consultoria do Senado projeta uma renúncia que pode chegar a R$ 4 bilhões anuais.
Em caso de confirmação de um déficit maior, entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, o Senado poderia colaborar aprovando um projeto complementar para manter a neutralidade fiscal, disse Haddad após a reunião.
O ministro garantiu que a equipe técnica revisará os cálculos e apresentará os resultados ao senador Renan Calheiros até esta quarta-feira (29). Ele reforçou o cuidado em garantir a neutralidade fiscal, mas afirmou que fará uma conferência final dos números com a Receita Federal.
Caminhos para a proposta
Renan Calheiros informou que avalia cinco opções para a tramitação no Senado: aprovação do texto conforme chegou da Câmara, inclusão de emendas de redação, supressão de partes, desmembramento do projeto ou apresentação de um projeto adicional.
O senador destacou que a prioridade é garantir que o texto seja rapidamente sancionado pelo presidente da República, sem precisar voltar para a Câmara, para que as novas faixas entrem em vigor já em 1º de janeiro de 2026.
Neutralidade fiscal garantida
A proposta prevê compensar a perda de receita com a taxação sobre lucros e dividendos, além da criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano. Mesmo assim, técnicos do Senado e da IFI acreditam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir todo o impacto fiscal.
Fernando Haddad ressaltou o compromisso da equipe econômica em manter as contas públicas equilibradas e afirmou que, caso sejam necessários ajustes, estes serão feitos de forma responsável para preservar a neutralidade fiscal.
Calendário para votação
Renan Calheiros disse que deve discutir ainda esta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários o momento para apresentar o parecer, que pode ocorrer ainda esta semana ou na próxima, quando as sessões presenciais retornam.
O senador destacou a importância de uma aprovação rápida e segura da matéria.
O Palácio do Planalto considera a reforma do IR um dos principais projetos econômicos do governo. A equipe econômica estima que cerca de 15 milhões de brasileiros poderão deixar de pagar o imposto ou terão redução da quantia retida na fonte, caso a proposta seja aprovada até o final do ano. Para isso, o texto precisa ser validado em 2025.