Lei que permite entrega de alimentos que seriam destinados às merendas já foi sancionada; ideia agora é fazer pagamentos em dinheiro
O governo federal quer repassar recursos de merendas escolares às famílias de estudantes do ensino básico público durante a pandemia da covid-19. Segundo documentos obtidos pela reportagem uma medida provisória para viabilizar esse pagamento está sendo analisada pelo Ministério da Economia.
O presidente Jair Bolsonaro já sancionou lei para permitir entrega de alimentos comprados pelo governo aos pais ou responsáveis por estudantes. A ideia agora é complementar essa legislação, permitindo também o pagamento.
“Formula-se consulta a esse Ministério da Economia, no sentido de avaliar a viabilidade de se efetuar a pretendida distribuição de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente às famílias dos educandos por meio da mencionada ação orçamentária”, afirma documento da Casa Civil.
Há R$ 4,5 bilhões destinados ao PNAE em 2020. Procurado, o Ministério da Educação não informou quanto seria repassado às famílias e de que forma. Parte do recurso já foi usada para compra de alimentos, mas as escolas interromperam as aulas por causa da pandemia.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, chegou a enviar no fim de março a Bolsonaro uma proposta de MP sobre repasse das merendas, mas o Congresso aprovou projeto de lei com o mesmo objetivo mais rapidamente.
No dia seguinte à sanção dessa lei, a Casa Civil mandou ao Ministério da Economia uma consulta sobre como ampliar a legislação aprovada. Os ofícios também não detalham qual o valor que poderia ser repassado a cada beneficiário.
Segundo ofício enviado por Weintraub a Bolsonaro, o PNAE financia merendas para mais de 40 milhões de estudantes de cerca de 150 mil escolas de educação básica.
Medidas locais
Em vários Estados, há medidas locais para que o repasse de valores usados na compra de alimentos seja feito diretamente às famílias dos alunos. No Distrito Federal, por exemplo, onde a rede de ensino soma 600 mil crianças, o governo tem feito o pagamento por meio de um cartão social entregue aos pais de cada criança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
