MP está tramitando em comissão mista e a previsão é de que relator, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), leia seu relatório na próxima terça
Brasília — A modernização do ambiente de negócios prevista na chamada medida provisória da Liberdade Econômica, em tramitação no Congresso, tem potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro em 0,4% a 0,7% por ano e gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos dez a quinze anos. A estimativa foi feita em estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, obtido pelo Estadão/Broadcast.
Uma das apostas da equipe econômica para destravar negócios e impulsionar o crescimento da economia, a MP prevê ações como fim da exigência de alvarás e licenças e redução de burocracia para startups.
De acordo com o estudo, a expectativa é que o PIB per capita cresça 7% no longo prazo – estimado por eles de dez a quinze anos -, intervalo em que a população ocupada deve aumentar 4%. “A ideia de que o ambiente institucional explica parte do diferencial de prosperidade entre as nações está bem estabelecida”, afirma o documento.
Para o assessor especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), Felipe Garcia, as medidas previstas na MP são essenciais para facilitar a realização de negócios e estimular o crescimento da economia. “A economia está como um corpo doente, com o coração parando e as artérias entupidas. A reforma da Previdência é extremamente necessária, é um transplante do coração. Mas é preciso desobstruir veias e artérias, e é isso que a MP faz, ela deixa a economia fluir”, comparou.
A metodologia do estudo tem como base os índices de liberdade econômica e de facilidade de iniciar negócios, entre outros indicadores, de países onde o ambiente econômico é considerado mais desenvolvido e o impacto na economia brasileira de o país alcançar índices semelhantes.
A premissa é que, num prazo de dez a quinze anos, as medidas de liberdade econômica devem elevar os indicadores brasileiros para o mesmo patamar de países como Chile, Espanha, Itália e Uruguai. A expectativa é que o Brasil suba 100 posições no ranking de liberdade econômica da Heritage Foundation – atualmente, o país ocupa a 150ª posição.
Medidas
A MP está tramitando na comissão mista criada para discutir o texto e a previsão é que o relator, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), leia seu relatório na próxima terça-feira. O texto prevê medidas de simplificação como a retirada de todo o tipo de licença e alvará para atividades de baixo risco. Além disso, são criados prazos para a concessão dessas autorizações para outras atividades, que, se não forem cumpridos, serão automaticamente permitidas.
A medida autoriza a produção e funcionamento de estabelecimentos em qualquer horário ou dia da semana, observada a “perturbação do sossego” e regras de condomínios. O texto também impede que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente e estipula que dúvidas na interpretação do direito devem ser resolvidas a partir do “princípio da boa-fé.
Startups também ficam livres da exigência de qualquer licença enquanto estiver testando ou desenvolvendo um produto ou serviço. Outros pontos incluem a previsão de que contratos empresariais não poderão ser alterados judicialmente, de que todos os papéis poderão ser digitalizados e descartados e de criação de uma previsão chamada de abuso regulatório, situação em que o regulador passa dos limites permitidos pela lei para prejudicar o cidadão.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
