O governo federal decidiu prolongar por mais 30 dias a redução dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11). O documento foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, do PSB, garantindo manutenção dos benefícios até 9 de dezembro.
Para a gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Cide-Combustíveis. Essa redução representa uma economia de R$ 0,89 por litro, sendo R$ 0,79 referentes ao PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 à Cide. A diminuição vale tanto para a importação quanto para a venda do combustível, exceto para a gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado, o decreto prorroga até 9 de dezembro a isenção das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, o que equivale a R$ 0,19 de desconto por litro. O objetivo é manter a competitividade do etanol em relação à gasolina.
Além disso, o texto estende a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol, destinada aos produtores e cooperativas. Diferente da redução de impostos, essa subvenção é um pagamento feito pelo governo ao setor produtivo e foi aumentada em outubro, passando de cerca de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro.
A decisão segue as regras do Decreto nº 13.134, de 9 de outubro, que expiraria nesta segunda-feira. Na ocasião, o governo explicou que a manutenção dos benefícios se baseia na alta dos preços internacionais do petróleo, influenciada pelos conflitos no Oriente Médio. A meta é reduzir o impacto desses aumentos nos preços dos combustíveis no Brasil e evitar pressões inflacionárias.
Segundo dados do Metrópoles, a redução dos impostos anunciada em outubro representou uma renúncia fiscal estimada em R$ 3,58 bilhões, sendo R$ 2,42 bilhões referentes à gasolina. Somando os incentivos ao diesel, o pacote divulgado naquele mês causou um impacto fiscal mensal estimado de R$ 5,2 bilhões.