O Governo Federal decidiu prolongar até 9 de dezembro de 2026 a redução dos impostos sobre a gasolina e o etanol, além de continuar o apoio financeiro ao etanol até essa mesma data. Essa medida foi anunciada em decreto divulgado no Diário Oficial da União.
O objetivo dessa ação é evitar que o aumento dos preços internacionais do petróleo, causado pelo conflito no Oriente Médio, impacte diretamente a inflação no país.
Segundo o comunicado oficial, essa prorrogação mantém a redução dos tributos que estava em vigor de 10 de setembro até 9 de novembro de 2026.
O que isso significa?
As taxas do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins), tanto na importação quanto na venda da gasolina e seus derivados, continuam zeradas.
No entanto, essa isenção não vale para a gasolina de aviação.
Também permanece zerada até 9 de dezembro de 2026 a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina importada e comercializada.
Para o etanol hidratado usado como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até essa data.
Além disso, o governo mantém o subsídio de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado, que será pago aos produtores e cooperativas de biocombustíveis para consumo final. Esse apoio também vale até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado pelo Ministério da Fazenda.
O Palácio do Planalto ressaltou que esse subsídio ajuda a manter os biocombustíveis competitivos em comparação com os combustíveis fósseis, conforme a legislação vigente.
Consequências econômicas
O Ministério da Fazenda informou que a continuidade desses descontos e subsídios terá um custo fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias.
Esse custo será compensado por receitas extras do setor de petróleo, garantindo que a medida não gere déficit nas contas públicas.
O subsídio econômico ao etanol hidratado deve gerar um impacto de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
De acordo com o ministério, essas ações são temporárias e fazem parte da resposta do governo aos efeitos das restrições no mercado global de combustíveis, que têm elevado os preços do petróleo, aumentado os custos de refino e ampliado a diferença entre os preços internacionais e os praticados no Brasil.