O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29/8) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, prevendo que a inflação se mantenha dentro da meta estipulada para o período.
De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é fixada em 3%, permitindo uma variação de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo entre 1,5% e 4,5%. A meta será considerada atingida quando a inflação permanecer dentro desses limites de tolerância.
Para 2026, a previsão do governo é que a inflação anual alcance 3,6%, mantendo-se dentro da faixa permitida.
As estimativas para os anos seguintes são:
- 2026: 3,6%
- 2027: 3,1%
- 2028: 3,0%
- 2029: 3,0%
Esses valores estão registrados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em abril.
A partir de 2025, a meta de inflação passou a ser monitorada de maneira contínua, e não mais por ano-calendário. O índice é avaliado mensalmente, e caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses ultrapasse esse intervalo por seis meses consecutivos, a meta será considerada não cumprida.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que define o orçamento para o ano seguinte, neste caso, para 2026. Ela estabelece o equilíbrio geral entre receitas e despesas, ou seja, determina a meta fiscal que o Executivo deverá seguir.
Este documento precisa ser enviado ao Congresso Nacional para votação até o dia 31 de agosto, aproximadamente quatro meses antes do encerramento do ano corrente.
A LOA fixa os limites de gastos e receitas, definindo ainda como os recursos públicos serão distribuídos para diferentes áreas.