O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, explicou que o Governo do Distrito Federal (GDF) está com dificuldades financeiras para realizar os pagamentos aos participantes do programa Nota Legal. A declaração foi dada em entrevista à Rádio CBN na última quarta-feira, dia 7. Os valores que seriam pagos em setembro serão liberados em parcelas ao longo deste mês.
“O governo tem prioridades como saúde, educação, limpeza urbana e transporte coletivo. Eu preciso garantir esses serviços antes de pagar o Nota Legal”, afirmou o secretário.
Ao ser perguntado sobre o motivo do atraso nos pagamentos, Valdivino confirmou que os recursos do GDF estão limitados e que estão empenhados em superar o déficit acumulado nos últimos anos.
“Estamos trabalhando para recuperar as finanças públicas e manter uma gestão financeira saudável, evitando os déficits que ocorreram nos anos de 2023, 2024 e 2025,” declarou.
Ele garantiu ainda que a Secretaria de Economia fará os pagamentos em parcelas e que até o final de outubro cerca de 90% dos beneficiários terão recebido os valores devidos.
“A lei determina que esses créditos devem ser pagos. Estamos fazendo a devolução aos poucos, conforme os lotes ficam disponíveis para pagamento”, explicou.
A Secretaria informou que os pagamentos estão sendo realizados conforme a disponibilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, respeitando a prioridade para serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, e garantiu que os valores serão quitados neste semestre.
Reclamações dos consumidores sobre demora
Consumidores do Distrito Federal aguardam há três meses pelo recebimento dos créditos do Nota Legal, que deveriam ter sido pagos em setembro. Muitos relatam que o dinheiro ainda não foi depositado em suas contas, gerando insatisfação.
O programa permite que, ao informar o CPF na nota fiscal das compras, o participante acumule créditos para abater impostos como IPTU e IPVA ou para receber o valor por depósito bancário.
Isadora Martins Santos, gestora de projetos em comunicação, é uma das pessoas que ainda não recebeu o pagamento. Ela tem um crédito de R$178,50 e fez a indicação dentro do prazo.
“Sei que há pessoas com valores maiores para receber, mas esse valor ajuda no mês. Por isso participo do programa. Fiz a indicação em primeiro de junho”, relata.
Mesmo sendo beneficiária há três anos e sempre optando pelo depósito bancário, essa é a primeira vez que a espera está tão longa para receber.
“Não é um dinheiro que podemos contar com frequência, mas é importante quando cai. Esse atraso me trouxe prejuízo, pois esse dinheiro seria útil para pagar algumas contas. Faço parte do programa há três anos, e sempre usei esse recurso como um cuidado pessoal”, explica.
Outra participante, a bacharel em Direito Márcia Gargalhone, com R$190 a receber, também aguardava os pagamentos em setembro para quitar dívidas.
“Quando fiz o pedido no site, disseram que o depósito seria feito em 22 de setembro, mas até agora nada. Moro em Brasília há 13 anos e sempre faço o pedido do Nota Legal, mas é a primeira vez que não recebo na data prevista”, reclama.
Márcia também percebeu uma queda nos valores pagos nos últimos anos, apesar do uso frequente do programa. Ela destaca que quem mora em apartamentos alugados deixou de poder abater o valor no IPTU.