A rejeição do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados marca um novo episódio na difícil relação entre o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Legislativo, demonstrando que as alterações promovidas na base governista ainda não são suficientes para garantir a aprovação das principais propostas do Executivo.
O PL 5582/2025, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi encaminhado ao deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) — ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Derrite realizou modificações no projeto que geraram descontentamento tanto no governo quanto na oposição, mas conseguiu aprovar a versão final com ampla maioria.
Ao todo, 370 parlamentares votaram a favor, 110 contra e 3 se abstiveram. O PL recebeu o apoio de vários partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, entre eles o MDB, PSD, PP, Republicanos e União Brasil.
Apesar disso, a derrota foi mais significativa do que em outras votações simbólicas, como a derrubada da Medida Provisória alternativa ao aumento do IOF e a urgência do PL da Anistia. Esses episódios revelam os desafios contínuos do governo para consolidar sua agenda no Legislativo, mesmo com esforços de reorganização da base e ações de pressão política.
No mês anterior, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), liderou um processo de substituição de indicados parlamentares que votaram contra os interesses do Executivo.
Derrota do PL Antifacção
O PL nº 5582/2025 foi aprovado por 370 deputados, com 110 votos contrários e três abstenções. O relator, Guilherme Derrite, apresentou seis versões do parecer, que sofreram críticas de membros do governo e da oposição. A ministra Gleisi Hoffmann chegou a classificar a atuação do relator como uma "lambança legislativa" devido a alterações em pontos essenciais para o combate ao crime organizado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o texto prejudica mais a Polícia Federal do que as facções criminosas.
Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal, com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Conflito entre Governo e Câmara
Após a votação, as tensões entre o Executivo e a Câmara aumentaram. Parlamentares governistas atacaram colegas da Casa, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o governo em suas redes sociais por escolher um caminho considerado equivocado na condução da pauta. Hugo Motta ressaltou a necessidade de unidade para enfrentar a violência, acusando o governo de adotar falsas narrativas.
Presidente Lula também usou as redes sociais para criticar o texto aprovado, afirmando que ele enfraquece o enfrentamento ao crime organizado e beneficia quem busca evitar a punição legal. Segundo ele, o projeto alterou pontos fundamentais apresentados pelo governo e, nesse formato, gera insegurança jurídica.
Antes da votação, Gleisi Hoffmann lamentou a falta de diálogo do relator com o governo. Uma reunião programada entre Guilherme Derrite, Hugo Motta, Gleisi e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada. Gleisi acusou o relator de evitar conversar diretamente com o governo, preferindo negociar paralelamente com outros interlocutores.
Expectativas para o Senado
O governo espera que a análise do PL Antifacção no Senado seja diferente, com uma discussão mais aprofundada e possivelmente mais favorável. Contudo, o cenário pode ser complicado pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando o desejo inicial dos senadores e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiavam Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar do desconforto gerado, o presidente Lula precisa do apoio dos senadores para a aprovação da indicação. Messias deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado em plenário, um processo que deve ser bastante disputado, especialmente em um contexto político tenso, como evidenciado pela recente votação apertada para recondução do procurador-geral da República.