O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Gestão e Inovação no Serviço Público, Esther Dweck, assinaram um decreto que aumenta em 384,47% o valor da indenização de transporte para servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
O valor máximo diário do auxílio, que antes era de R$ 17, agora sobe para R$ 82,36. Essa atualização ocorre após 26 anos sem reajustes e foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, dia 6 de abril.
O pagamento é destinado aos servidores que utilizam seus próprios veículos para atividades externas relacionadas às suas funções, como fiscalizações, vistorias, inspeções e acompanhamento de obras, com comprovação feita pela chefia imediata.
É importante destacar que essa indenização não é incorporada ao salário do servidor e não pode ser cumulativa com outros benefícios similares, como passagens ou auxílio-transporte.
O valor é concedido apenas nos dias em que as atividades externas forem realmente desempenhadas, não sendo devido em caso de faltas ou afastamentos.
Segundo o ministério, o reajuste considerou a variação do IPCA entre outubro de 1999, quando o auxílio foi criado, e março de 2026, período em que a inflação acumulada foi de 384,45%, demonstrando a necessidade do aumento.
A nova regra entrou em vigor imediatamente após sua publicação.