O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira, 25, a revogação do decreto do governo Lula que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Simultaneamente, tanto o Senado quanto a Câmara deram o aval ao projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. Nas redes sociais, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista expressaram suas opiniões sobre as decisões do Legislativo.
Enquanto o projeto que revoga o aumento do IOF gerou divisão clara entre bancadas governistas e oposicionistas, o aumento no número de parlamentares federais recebeu apoio da oposição, sem manifestação explícita da base governista.
Com votação final na Câmara de 383 votos a 98, o projeto de decreto legislativo que anulou a elevação do IOF foi confirmado pelo Senado em votação simbólica.
Na Câmara, bancadas do PL e PT estiveram divididas: todos os 88 deputados do PL votaram a favor da derrubada, enquanto 65 deputados do PT defenderam a manutenção do decreto. Destaca-se o deputado federal Rui Falcão (SP), que por equívoco votou favoravelmente à revogação, sendo o único petista a fazê-lo.
No X, antigo Twitter, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou o Congresso como “inimigo do povo” e defendeu o decreto por promover justiça fiscal ao taxar quem tem maior capacidade contributiva. A deputada Natália Bonavides (PT-RN) revelou que a medida era injusta, beneficiando os mais abastados, enquanto o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) lamentou que a votação ignorou o bom senso e privilegiou interesses da elite em detrimento da população.
A revogação do decreto foi comemorada pelos opositores do governo. O relator da matéria, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), enfatizou que o governo deve apresentar propostas de contenção de gastos antes de instituir novos tributos: “O povo não pode arcar com a irresponsabilidade deste governo”. Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Legislativo atentou para o clamor da população brasileira.
No mesmo momento, o Congresso autorizou o aumento do número de deputados federais, medida que impacta também o total de deputados estaduais e distritais.
Na Câmara, o PL orientou sua bancada a apoiar o projeto. Setenta deputados do partido seguiram a orientação, enquanto seis votaram contra. No Senado, a bancada esteve liberada, com seis votos a favor e sete contra entre os pesquisadores.
Dentre os votos contrários, destaca-se o do ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes (SP), que salientou a necessidade de reduzir despesas e evitar o crescimento do aparato público sem representatividade significativa.
A bancada do PT na Câmara não definiu orientação clara, embora o apoio interno tenha sido majoritário: 42 votos favoráveis diante de três contrários ao projeto.
A federação PSOL/Rede, alinhada ao governo, apoiou a obstrução da pauta, buscando a retirada do projeto por meio de requerimento. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) criticou a aprovação, considerando seletiva a demanda do Congresso por cortes de gastos. Apesar de votar a favor da retirada da medida da pauta, Luciene acabou apoiando o aumento dos deputados após o fim da obstrução.