FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta dificuldades para aprovar vários projetos importantes para a economia no Congresso Nacional. Entre os temas parados estão a reforma da Previdência dos militares, a limitação de supersalários, punição a devedores contumazes e a modernização das PPPs (parcerias público-privadas) e concessões.
O maior conflito ocorreu após a derrubada dos decretos que alteraram o IOF, mas mesmo antes disso, os projetos estavam parados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A reforma da Previdência dos militares foi apresentada em dezembro de 2024, mas ainda não começou a tramitar efetivamente, aguardando decisão do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), que avaliou a situação para colocar o tema em pauta.
A principal resistência vem de parlamentares militares, como o deputado General Girão (PL-RN), que defende que não há déficit no sistema de aposentadorias e pensões militares, alegando que o governo deve cortar outras despesas internas. O PL, que lidera a oposição ao governo, busca assumir a relatoria do projeto.
A proposta para limitar supersalários também não avançou, mesmo com tentativas recentes. Supersalários são valores que ultrapassam o teto constitucional, que em 2024 é de R$ 46.366,19, e são frequentemente mascarados por benefícios adicionais dentro do Judiciário e do Ministério Público.
O lobby desses setores impediu que essas verbas indenizatórias fossem regulamentadas em lei no ano anterior. Além disso, um outro projeto em tramitação no Senado acabou incluindo tantas exceções que, segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, aumentou os gastos ao invés de reduzi-los.
Na última semana, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) cobrou a votação da limitação aos supersalários no plenário.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou em janeiro as prioridades econômicas para 2025 e 2026, concentradas em estabilidade macroeconômica, melhoria do ambiente de negócios e transformação ecológica. Entre as medidas, está a modernização do marco legal de preços de medicamentos, que esteve em consulta pública até recentemente.
O governo também anunciou o segundo leilão do Eco Invest, que empresta fundos a bancos para financiar projetos de restauração ambiental. A reforma tributária sobre consumo começará a ser implementada em 2026, com a regulamentação do Comitê Gestor do IBS em análise no Senado e votada no segundo semestre.
O governo evitou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 fosse alterado por trechos de uma medida provisória que aumenta impostos, projeto que foi colocado como prioridade após a derrubada do decreto do IOF. Grupos da oposição e do centrão tentaram incluir alterações que complicariam o texto, mas a comissão especial para analisar o projeto será instalada em breve.
A expectativa da base governista é a de conseguir negociar o projeto, com líderes afirmando que o episódio da derrubada do decreto é superado.
Bancadas importantes, como a Frente Parlamentar do Agronegócio, já se posicionaram contra mudanças que afetam financiamentos do setor, incluindo a cobrança de 5% do IR sobre papéis como LCA e CRA a partir de 2026, caso a proposta avance. O projeto seguirá para votação em comissão especial e depois no plenário, provavelmente em agosto.
O governo comemora duas recentes aprovações no Congresso: uma medida provisória que criou o empréstimo consignado para trabalhadores formais e outra que ampliou o uso do Fundo Social do Pré-Sal, autorizando a venda do excedente de petróleo, o que pode gerar R$ 35 bilhões em receita para a União.
Atualização sobre propostas prioritárias
Reforma tributária sobre a renda: amplia isenção do IR para rendas até R$ 5.000 e cria imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (PL 1.087/2025). Relatório do deputado Arthur Lira (PP-AP) deve ser aprovado em comissão especial em breve.
Projeto de conformidade tributária e punição a devedores contumazes (PL 15/2024): visa combater fraudes fiscais e a sonegação por meio de empresas de fachada. O governo desistiu do projeto original e apoia o PLP 125/2022 em tramitação no Senado.
Reforma da Previdência dos militares (PL 4920/2024): define idade mínima de 55 anos para reserva e fim de pensão para militares expulsos. Chegou à Câmara, mas ainda não tem relator definido.
Modernização das concessões e PPPs (PL 2892/2011): proposta em análise para atualizar as regras e facilitar parcerias público-privadas.