A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 gerou divergência dentro do governo do presidente Lula. O governo não concorda com o formato escolhido para tratar o tema, que é uma das bandeiras do presidente em ano de eleição.
No dia 9 de maio, Hugo Motta enviou à CCJ uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), juntada a uma PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) de 2019. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso (escala 4×3).
No mesmo dia, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, comunicou que ele e Lula se reuniriam com o presidente da Câmara para discutir o melhor caminho para o assunto, porém a agenda não foi confirmada pela equipe de Hugo Motta.
O governo prefere a tramitação por projeto de lei com urgência constitucional, que limitaria a votação de outros projetos e exigiria maioria simples para aprovação, desde que pelo menos 257 deputados estejam presentes. Já a PEC necessita de pelo menos 308 votos em dois turnos.
A proposta defendida pelo governo e apoiada por centrais sindicais é reduzir a jornada para 40 horas semanais. Uma proposta nesse sentido, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), já está na Comissão de Trabalho da Câmara.
Tempo e autoria da proposta
Fontes do governo dizem que ainda não decidiram se enviarão um novo projeto de lei ao Congresso. Parlamentares acreditam que isso é pouco provável, especialmente após Hugo Motta confirmar que o avanço será por PEC. Ele estabeleceu votação para maio.
Parlamentares argumentam que o governo perdeu o momento certo para agir, e que um dos motivos do atraso é o receio da reação de setores produtivos contra a proposta.
Também é citado que a PEC que está na CCJ é de autoria de parlamentares da esquerda, e assumir a autoria poderia diminuir o papel de deputados como Erika Hilton, que se tornou porta-voz importante do tema.
Segurança jurídica
Outra questão considerada é a segurança jurídica. O governo entende que um projeto de lei seria suficiente para reduzir a jornada, mas a Constituição determina que o trabalho não pode passar de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Há interpretação dentro do governo de que o limite semanal é um indicativo, mas parlamentares discordam e dizem que mudar a legislação trabalhista sem alterar a Constituição causaria insegurança para empresários.
Esses parlamentares afirmam ainda que o número maior de votos para a aprovação não seria uma barreira por ser uma pauta popular entre os trabalhadores em ano eleitoral.
Estadão Conteúdo