Matheus Rocha
FolhaPress
O governo do Rio de Janeiro lançou um edital que provocou manifestações de agentes culturais do estado.
Chamado de Cultura e Fé, o edital destina recursos públicos para produções artísticas que envolvem quatro grupos religiosos: expressões católicas, evangélicas, dos povos de terreiro e outras religiões.
Serão financiados 200 projetos, cada um com R$ 50 mil, totalizando R$ 10 milhões, dinheiro proveniente do Fundo Estadual de Cultura.
Esse é o maior valor oferecido dentre os sete editais anunciados pelo governo do estado na última quinta-feira (5). Em comparação, o edital para moda sustentável tem R$ 2 milhões disponíveis e para artesanato, R$ 1 milhão.
Depois do anúncio, artistas do Rio criaram um abaixo-assinado para cancelar o edital, alegando que ele desrespeita a laicidade do Estado. Eles planejam um protesto no centro da cidade no dia 23 para pedir a suspensão do edital.
Em resposta, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio informou que o edital não financia religiões ou dogmas, mas sim ações culturais, proibindo propostas de caráter ritualístico, doutrinário ou religioso.
“Neste contexto, a fé é vista como expressão cultural, simbólica, histórica e artística, presente em várias linguagens, territórios e tradições no Brasil”, declarou o governo. “O edital não promove doutrinas, não favorece nenhuma religião específica nem destina recursos a instituições religiosas.”
No entanto, grupos culturais pretendem recorrer à Justiça para suspender o edital. Marcus Galiña, diretor de teatro e membro do movimento social Movuca, que reúne trabalhadores da cultura, declarou: “O Estado é laico e não deve confundir cultura com fé, devendo destinar recursos para fortalecer a arte”.
Normalmente, editais contemplam áreas artísticas como moda, música, cinema e artes cênicas.
Marcus Galiña questiona: “Por que não fazer um edital para toda cultura e artistas, independentemente da religião? Esse edital mistura religião, cultura e política, criando um problema perigoso.”
A advogada especialista em direito cultural Cris Olivieri afirmou que o edital apresenta problemas, começando pelo nome. “O erro começa ao vincular o edital à fé, algo muito pessoal. O Estado não deve apoiar ou rejeitar fé, pois ela está fora do ordenamento jurídico.”
Cris Olivieri explicou que o Estado pode apoiar obras criadas em contextos religiosos que são bens histórico-culturais, como igrejas tombadas.
“Quando o Estado apoia patrimônio histórico, pode ser uma igreja católica, um terreiro ou uma mesquita, pois apoia a arquitetura, não a fé específica”, disse, acrescentando que o edital viola a Constituição.
“O texto é equivocado e viola a laicidade do Brasil. O nome torna o edital inaceitável.”
Por outro lado, essa opinião não é unânime no meio jurídico. A advogada especialista em cultura Aline Akemi Freitas acredita que não há violação à laicidade, pois o edital não financia religiões específicas.
Aline Akemi Freitas argumenta que o Estado pode apoiar manifestações culturais de várias crenças religiosas, como as dos povos de terreiro. “Sem o apoio do poder público, pode ocorrer apagamento da memória e história do país, mostrando o viés cultural da religiosidade.”
Ela acrescentou que a Lei Rouanet, principal incentivo à cultura no país, apoia bens culturais originados em contextos religiosos, como arte sacra.
“Ações culturais católicas, evangélicas e dos povos de terreiro fazem parte da história e identidade do país. O Estado não deve financiar religião, mas pode incentivar ações culturais públicas.”