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sexta-feira, 12/12/2025

Governo do Planalto vê influência pequena do PL da Dosimetria na retirada das sanções a Moraes

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O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta relação entre a decisão do governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, de revogar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a aprovação do projeto que reduz penas para condenados pelo episódio do 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria.

O Palácio do Planalto atribui a revogação das sanções à negociação direta entre o presidente Lula e o presidente americano. Os dois líderes conversaram por telefone no início de dezembro, sendo que, para os assessores, o diálogo foi fundamental para que as punições fossem suspensas. Durante a conversa, Lula pediu que as restrições fossem eliminadas e recebeu uma resposta favorável de Trump.

Em novembro, os presidentes se encontraram pessoalmente na Malásia, ocasião em que Lula solicitou a redução das tarifas e o fim das sanções contra autoridades brasileiras. Algumas tarifas foram diminuídas naquele mês. Agora, o foco está em negociar a remoção das restrições de vistos para autoridades e a retirada das sobretaxas sobre produtos que continuam vigentes.

Na última sexta-feira (12/12), os Estados Unidos anunciaram o cancelamento das punições aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, bem como à empresa da família dele, Lex Instituto de Estudos Jurídicos, todas com base na Lei Magnitsky. As sanções sobre ele foram impostas em julho, enquanto que a esposa e a empresa foram penalizadas em setembro.

Com motivações políticas, a Casa Branca implementou medidas após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo aumento de tarifas ao Brasil e proibição de vistos a membros do Supremo, juízes auxiliares, integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e políticos ligados ao STF.

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