Na quinta-feira (11), o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei nº 7.806/2025, que atualiza as regras da carreira do magistério público desde 2013, introduzindo novas formas de remuneração e progressão funcional. As mudanças terão efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2026.
Uma novidade importante da lei é que a valorização salarial agora depende do nível de formação acadêmica do servidor, com percentuais de aumento que variam conforme a especialização:
- Especialização: 10%
- Mestrado: 20%
- Doutorado: 30%
Também foi incluído o conceito oficial de “aptidão” no estatuto da carreira, que consiste em uma avaliação das competências teóricas e práticas do professor. Essa avaliação garante que os profissionais possuam habilidades para atuar em diferentes áreas educacionais, conforme regras da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF).
Reajustes e benefícios
A nova lei incorpora reajustes já previstos na Lei nº 7.316/2023 e garante que as mudanças também beneficiem servidores aposentados e pensionistas que participaram da carreira do magistério público, mantendo a paridade salarial.
Informações fornecidas pela Agência Brasília.