O estudo intitulado “Novo Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”, divulgado pelo Ministério da Fazenda, revela que os brasileiros mais ricos, que correspondem a 1% da população, detêm 27,4% da renda total e possuem alíquotas efetivas de Imposto de Renda inferiores às do restante da população, nas quais pagam 20,6%, enquanto a média dos brasileiros enfrenta uma alíquota de 42,5%.
Esta pesquisa, elaborada por um grupo de economistas brasileiros e internacionais, considera indivíduos que recebem mais de aproximadamente R$ 5,5 milhões anuais. Para o pesquisador afiliado ao EU Tax Observatory, Theo Ribas Palomo, grande parte dessa disparidade nas alíquotas pode ser atribuída aos benefícios fiscais concedidos aos mais ricos.
Em relação à tributação dos lucros das empresas, o estudo destaca que companhias de menor receita se beneficiam de regimes simplificados e de alíquotas marginais baixas. Já as empresas de maior faturamento têm alíquotas reduzidas devido a diversos incentivos fiscais que favorecem esse grupo, conforme explicações da auditora-fiscal da Receita Federal, Luciana Barcarolo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o Congresso Nacional está focado no tema da desigualdade e espera avanços nesse campo. Segundo ele, “com exceção de um grupo mais extremado de parlamentares, o bom senso deverá prevalecer para que o Brasil inicie uma trajetória de desenvolvimento sustentável”.
O levantamento adicionalmente aponta que o sistema tributário brasileiro é regressivo. Ele apresenta a primeira estimativa da alíquota efetiva total para diferentes faixas da população, considerando tributos sobre consumo, renda, empresas e contribuições previdenciárias em todos os níveis de governo. Para a maioria dos grupos de renda, a alíquota média efetiva está entre 45% e 50%, reflexo do elevado peso dos tributos sobre consumo.
Por outro lado, os indivíduos que ganham pelo menos US$ 1 milhão por ano (cerca de R$ 5,5 milhões) representam aproximadamente 0,01% da população no topo da distribuição e pagam somente 20,6% de sua renda em tributos. Essa alíquota efetiva para milionários brasileiros é baixa quando comparada a outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, pessoas com renda superior a US$ 1 milhão pagam em média cerca de 36% em tributos, apesar da carga tributária total do país ser menor que a do Brasil.
Uma das prioridades do ministro Haddad é promover justiça fiscal. Ele já declarou em várias ocasiões que não é justo que as pessoas mais ricas deixem de contribuir adequadamente. Atualmente, o Congresso Nacional analisa um projeto de lei enviado pelo governo que visa isentar do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos e estabelecer uma alíquota de 10% para os mais abastados.