O governo federal apresentou na terça-feira (24/3) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2026. O documento mostra um bloqueio de R$ 1,6 bilhão devido ao aumento esperado nas despesas sujeitas ao limite anual. Entretanto, não foi necessário contingenciar, pois ainda há uma folga de R$ 3,5 bilhões na meta fiscal, considerando seu limite mínimo.
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse em entrevista que o cenário aponta para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele destacou ajustes nas projeções de receitas e gastos, ressaltando medidas cautelosas que garantem uma gestão financeira estável em 2026.
Apesar das incertezas externas, como a guerra no Oriente Médio, Ceron afirmou que o Brasil está preparado para enfrentar desafios e manter a saúde das contas públicas. Ele enfatizou que, embora o país não esteja diretamente envolvido no conflito, sofre seus impactos, o que exige cuidados adicionais.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, detalhou que novas regras tributárias sobre fintechs, apostas de quota fixa e juros sobre capital próprio devem aumentar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões. O corte nos benefícios fiscais é previsto em R$ 16,5 bilhões, uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão inicial, devido à antecipação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Na coletiva, participaram também Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, e Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal. Guimarães informou que os detalhes do bloqueio por órgão serão divulgados em 30 de março, mantendo uma gestão prudente diante do cenário internacional desafiador.
Montes explicou que as despesas obrigatórias subiram R$ 2,6 bilhões, principalmente pelo aumento de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 1,4 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar devido ao reajuste per capita. Por outro lado, as projeções para abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 400 milhões.
Entre as receitas, destacou-se o aumento de R$ 16,7 bilhões na exploração de recursos naturais, impulsionado pela alta prevista no preço do barril de petróleo, além da Medida Provisória nº 1.340/2026, que elevou impostos sobre exportação de óleo cru e diesel. As despesas primárias mantêm-se em 19,4% do PIB.
O Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias é produzido pelo Poder Executivo para acompanhar o cumprimento da meta fiscal, conforme as leis fiscais vigentes. O documento é elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e Receita Federal do Brasil.