IDiana Tomazelli e Marcos Hermanson
FolhaPress
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja dividir as ações para compensar o aumento de impostos em pelo menos dois projetos distintos. A ideia é separar as medidas menos polêmicas, que têm maior chance de aprovação, daquelas que enfrentam mais resistência no Congresso.
Segundo especialistas, um dos projetos vai englobar as medidas para conter gastos públicos, com impacto estimado em 15 bilhões de reais, além de um limite mais rígido para o uso de créditos tributários na compensação de impostos, o que pode aumentar a arrecadação em 10 bilhões em 2026.
O outro projeto deve incluir o aumento do imposto sobre apostas esportivas (bets) e a taxação de títulos que até agora não eram tributados, como os do agronegócio e do setor imobiliário. Essas mudanças juntas poderiam trazer um aumento de 4,3 bilhões em receitas no próximo ano, conforme cálculos iniciais do governo.
O governo também está avaliando onde colocar a taxa sobre fintechs e o JCP (Juro sobre Capital Próprio), formas de remunerar acionistas, que, apesar de serem consideradas menos polêmicas, enfrentam certa resistência. O impacto destes está projetado em 6,57 bilhões para 2026.
As medidas discutidas são as mesmas da MP que aumentava impostos, a qual foi rejeitada pela Câmara no último prazo de tramitação. A Constituição proíbe que o governo reapresente essas medidas via medida provisória na mesma legislatura, mas elas podem voltar por projetos de lei.
O governo acredita que essa estratégia de divisão é suficiente para equilibrar o orçamento de 2026 sem cortar despesas essenciais ou emendas parlamentares, que sofreriam um corte de 7,1 bilhões sem a compensação.
Especialistas afirmam que o ajuste nas despesas precisa ser aprovado ainda este ano para ser incorporado ao orçamento, pois envolve redução de gastos obrigatórios. Já a parte de aumento de arrecadação é mais flexível, pois a inclusão de receitas esperadas por projetos em tramitação é permitida.
A área política do governo vê importância simbólica em insistir nas medidas sobre apostas esportivas e agronegócio, mesmo após acordos para proteger esses setores terem gerado cobranças. O próprio presidente Lula determinou insistir na taxação das apostas.
O governo está em diálogo com o Congresso para avaliar quais medidas passarão facilmente e dividir os projetos conforme essa análise. A expectativa é aprovar o projeto que trata das despesas e compensações até o fim do ano.
As medidas de controle de gastos incluem regras mais rigorosas para o seguro-defeso (benefício a pescadores artesanais durante período de proibição da pesca), limitar auxílio-doença com atestado médico sem perícia presencial, e incluir o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
O segundo projeto, envolvendo impostos mais polêmicos, ainda precisa de mais negociações. Caso não seja aprovado em breve, o governo poderá usar medidas administrativas para aumentar impostos como IOF, IPI ou Cide, sem necessidade de aval do Legislativo.
Além disso, ajustes em regras para emissão de títulos isentos também podem ser feitos por medidas infralegais, conforme já mencionado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Essas ações precisam acontecer antes do primeiro relatório de avaliação do orçamento em 22 de março de 2026. Caso contrário, a arrecadação insuficiente exigirá cortes para cumprir a meta fiscal de superávit de 0,25% do PIB.
Segundo especialistas, o governo ainda não tem clareza sobre o tamanho do déficit que um eventual decreto de aumento de impostos precisará cobrir, pois as negociações com o Congresso continuam.
Além disso, uma ação unilateral para compensar toda a medida provisória poderia dificultar o diálogo com o Legislativo e prejudicar outra proposta importante: o projeto que corta 10% dos benefícios fiscais para o setor produtivo, com receita estimada em 19,8 bilhões.
Por isso, o presidente Lula e seus ministros têm focado esforços para aprovar o máximo possível das medidas já apresentadas.
Mais cedo, o ministro Haddad afirmou que Casa Civil e Fazenda devem finalizar as propostas nesta terça-feira (21), para liberar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
“Casa Civil e Fazenda estão reunidas para consolidar o que foi discutido com os líderes e esperamos ter uma definição até o começo da tarde”, disse o ministro, na entrada do Ministério da Fazenda.
“Precisamos fechar essas leis de forma harmonizada, incluindo receita, despesa, LDO e orçamento. No fim, tudo está interligado.”