MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Congresso reduziu em 10% as verbas destinadas à educação para 2026, enquanto aumentou em 57% os recursos indicados por deputados e senadores para a assistência social, que inclui serviços como entrega de refeições e apoio a pessoas com problemas com álcool e drogas.
Também houve um crescimento de 16,4% no orçamento para urbanismo, usado em obras como construção de ruas e reparo de praças públicas.
Essas mudanças acontecem no ano eleitoral, quando os parlamentares buscam ações que tenham mais impacto social. Pela primeira vez, parte das verbas indicadas pelo Congresso será paga obrigatoriamente antes da eleição.
Esses dados foram divulgados pela Central das Emendas, que reúne informações sobre o orçamento público.
Outro ponto importante é a queda das emendas via Pix pelo segundo ano consecutivo, somando R$ 6,93 bilhões em 2026, uma redução de 1,2% comparado ao ano anterior. Essas emendas são enviadas diretamente por parlamentares para estados e municípios, mas agora precisam de um plano detalhado para o uso das verbas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório mostra ainda que os recursos discricionários do governo federal, usados para investimentos e custeio de políticas públicas, aumentaram 11,3% desde o ano passado, e os valores das emendas cresceram 2,9%. Esses recursos são mais flexíveis e não são usados para pagamento de salários.
Bruno Bondarovsky, gestor da Central das Emendas e pesquisador da PUC-Rio, explicou que os parlamentares reduziram as indicações para a educação para aumentar o fundo eleitoral. Segundo ele, há uma preferência em direcionar dinheiro ao fundo eleitoral em vez de investir em recursos para os estados.
A saúde continua sendo a maior beneficiada pelas emendas, com cerca de R$ 26,3 bilhões, que correspondem a 54,4% das verbas reservadas a deputados e senadores. Isso ocorre porque há uma regra que obriga a destinar pelo menos metade das emendas para a saúde, que são usadas principalmente para hospitais e ambulatórios locais.
Os recursos para assistência social saltaram de R$ 845,2 milhões para R$ 1,32 bilhão, uma área que aproxima o parlamentar das comunidades mais pobres. Bondarovsky destaca que esses recursos são usados em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e para cadastro no CadÚnico, o que permite maior benefício direto à população.
Por outro lado, as emendas para a educação caíram R$ 174,9 milhões para R$ 1,54 bilhão, sendo a quarta maior área com verbas indicadas pelos parlamentares.
Desde 2015, os parlamentares mudaram regras, até na Constituição, para aumentar o controle e o volume das emendas, que hoje têm pagamento obrigatório.
O controle do Congresso sobre o orçamento aumentou bastante desde 2020, quando as emendas passaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, principalmente por conta de uma emenda que foi declarada inconstitucional pelo STF em 2022.
Em 2026, as emendas representam mais de um terço do orçamento de cinco ministérios, chegando a quase 69% dos recursos discricionários do Ministério do Turismo.
Bondarovsky alerta que essa dependência das emendas parlamentares dificulta o planejamento do governo e que a cobrança pela execução desses recursos acaba recaindo principalmente sobre o Executivo. Ele destaca que, apesar das críticas aos parlamentares, as responsabilidades pelas dificuldades do dia a dia acabam sendo atribuídas ao prefeito, governador e presidente.