O governo federal informou nesta sexta-feira (21/11) que a redução nas despesas do Orçamento de 2025 foi ajustada para o valor de R$ 7,7 bilhões. Esse total é composto por R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados.
Esse valor é R$ 4,4 bilhões inferior à última estimativa, que indicava uma contenção de R$ 12,1 bilhões. A medida é parte das ações para garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo arcabouço fiscal, sistema adotado para o controle dos gastos públicos.
A decisão foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao quinto bimestre, que acompanha a performance das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio desse relatório que a equipe econômica decide sobre a liberação ou restrição dos gastos.
O detalhamento do bloqueio por órgão estará disponível no anexo do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que será divulgado em momento oportuno.
Ajustes nas contas públicas
Apesar de frequentemente usados como sinônimos, bloqueio e contingenciamento possuem definições distintas. O contingenciamento está relacionado às receitas, enquanto o bloqueio refere-se às despesas.
O contingenciamento é acionado quando as receitas são insuficientes para atingir a meta do resultado primário, que em 2025 está zerada, ou seja, o objetivo é equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida. Isso significa que a arrecadação de impostos federais está abaixo do previsto.
Por sua vez, o bloqueio ocorre quando há aumento das despesas obrigatórias — como benefícios previdenciários, salários e gastos essenciais com saúde e educação — e o governo precisa restringir esses gastos, podendo escolher quais programas serão afetados.
A primeira contenção realizada pelo governo foi em 22 de maio, no montante de R$ 31,3 bilhões, com R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento.
Meta fiscal para 2025
Para este ano, a meta fiscal é manter o déficit em zero, ou seja, equilibrar as receitas e despesas públicas. Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções para os anos de 2026 a 2028 indicam superávits:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 33,1 bilhões;
- 2027: superávit de 0,50% do PIB, cerca de R$ 70,7 bilhões;
- 2028: superávit de 1% do PIB, total de R$ 150,7 bilhões.
Outros indicadores do relatório
O relatório também apresenta revisões nas projeções macroeconômicas do país, refletindo as análises atuais das políticas fiscal e monetária:
- PIB: revisado de 2,34% para 2,24%, uma queda de 0,09 pontos percentuais;
- Taxa Selic: reduzida levemente de 14,30% para 14,29%;
- Inflação: ajustada para baixo, de 4,84% para 4,64%;
- Valor do dólar: recuo de US$ 5,63 para US$ 5,59.