O governo federal anunciou que já reembolsou aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de beneficiários que contestaram descontos em seus pagamentos, cerca de 2,3 milhões aceitaram o acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. Isso representa cerca de sete em cada dez pessoas qualificadas para receber o valor de volta.
Até o próximo dia 15, a expectativa é que 99% dos aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo tenham recebido o reembolso total, atualizado pelo índice de inflação (IPCA), diretamente em sua conta bancária onde recebem o benefício.
O prazo para adesão ao acordo continua aberto. Podem participar aqueles que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que reclamaram sobre os descontos mas não receberam resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis; e quem possui processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido o valor — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento telefônico 135 ou nas agências dos Correios. A contestação inicial deve ser realizada até 14 de novembro de 2025. Após isso, a adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.