Paulo Guedes recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5489/23, que determina que o governo arque com os custos da assistência médica para servidores que tiveram contato com inseticidas conhecidos por causar câncer durante o trabalho.
Estão incluídos os servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), desde que tenham sido admitidos até 31 de dezembro de 1994, além de seus dependentes diretos.
Sobre o DDT
O uso do DDT foi interrompido em 1998 devido à sua alta toxicidade. A produção, importação, exportação, estocagem, comercialização e utilização do DDT foram proibidas no Brasil pela Lei 11.936/09.
Riscos de câncer
Estudos associam a exposição ao DDT ao aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo câncer de pâncreas, mama e próstata, além de efeitos negativos em tumores já existentes, segundo o parlamentar responsável pela proposta.
Próximas etapas
A proposta possui caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.