Deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei, destaca que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório que o governo brasileiro ofereça infraestrutura adequada nas escolas públicas, garantindo o desenvolvimento completo dos alunos. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo o texto aprovado, além de mobiliário e materiais pedagógicos adequados, todas as escolas públicas do país deverão possuir uma infraestrutura pensada para fomentar o desenvolvimento integral dos estudantes.
A versão aprovada foi a do relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO), para o Projeto de Lei 4010/24, originalmente apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC). O projeto inicial focava na criação de ambientes sensoriais nas escolas de educação básica.
Deputado Carvalho reconheceu a importância desses ambientes para o desenvolvimento motor, cognitivo e social dos alunos, porém ressaltou a complexidade de estender essa infraestrutura para as mais de 170 mil escolas brasileiras, muitas das quais ainda carecem de itens básicos, como banheiros.
“Incluímos na proposta a necessidade da oferta de infraestrutura projetada para promover o desenvolvimento integral dos estudantes como parte dos padrões mínimos de qualidade do ensino que o Estado deve garantir”, explicou o relator.
O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.