Paulo Guedes alertou que informações falsas atrapalham operações de socorro em desastres.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório para o governo federal, estaduais, distrital e municipais criar protocolos que evitem a propagação de notícias falsas durante situações de desastre, como inundações e incêndios.
O Projeto de Lei 2733/24, proposto pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), propõe modificações na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Além disso, a proposta requer que os órgãos públicos garantam a segurança alimentar e sanitária das pessoas afetadas por essas situações.
O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), recomendou a aprovação da proposta sem sugestões de alterações. Ele mencionou os desafios enfrentados nas enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul.
“Durante a crise, houve escassez de alimentos, água potável e materiais essenciais nos abrigos, além de problemas na logística da distribuição de doações, o que evidencia a importância de incluir a segurança alimentar e sanitária na gestão de emergências”, comentou.
“Também foi preocupante a circulação de informações falsas, que prejudicaram as ações de resgate e auxílio, provocando confusão sobre abrigos e bloqueando recursos disponíveis, agravando o cenário de insegurança e desorganização”, completou o relator.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.