O Governo Federal lançou nesta terça-feira (12/8), em Governador Valadares (MG), o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (ProFort-SUAS) no Rio Doce. A iniciativa prevê a disponibilização de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos para reforçar a rede socioassistencial em 49 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ainda impactados pelo desastre causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra o Novo Acordo do Rio Doce, um acordo judicial que tem como objetivo a reparação completa e permanente dos danos gerados pela maior tragédia ambiental do Brasil.
Durante a cerimônia de lançamento, o secretário nacional de Assistência Social do MDS, André Quintão, ressaltou que os municípios que formalizaram o termo de compromisso receberão, até sexta-feira (15/8), a parcela anual referente ao ano de 2025. “Serão R$ 25 milhões liberados neste primeiro ano, distribuídos entre 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo”, explicou.
Os recursos serão utilizados para ampliar as equipes, adquirir equipamentos e móveis, além de fortalecer a estrutura institucional da assistência social local. Quintão destacou que esta ação visa aprimorar a capacidade da assistência social e oferecer maior proteção às populações mais afetadas.
Cada município, em conjunto com o conselho de assistência social, definirá os critérios para a distribuição e aplicação dos recursos.
Para Maria da Penha Conceição, trabalhadora rural e representante de uma comunidade tradicional impactada pela tragédia, o programa significa uma oportunidade de recomeço. Ela recorda que, antigamente, a vida na zona rural era saudável e confortável, mas hoje os moradores enfrentam constantes dificuldades, pois o rio, que era vital para a comunidade, não está mais disponível.
Maria de Fátima Vieira, gestora de projetos e líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Minas Gerais, salientou a relevância do projeto para o progresso e a recuperação da região.
Rompimento da Barragem de Fundão
Em novembro de 2015, o rompimento da Barragem de Fundão liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos minerais no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce até sua foz no oceano Atlântico. A tragédia resultou em 19 vítimas fatais e três desaparecidos, além de causar graves prejuízos ambientais e sociais.
O ProFort-SUAS tem como missão minimizar esses impactos, reforçando a rede de proteção social e promovendo justiça social para as comunidades mais vulneráveis da área afetada.