Uma equipe do Governo Federal, liderada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), encerrou na última sexta-feira (13/03) uma série de encontros com comunidades rurais atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, ocorrido em 2015. As reuniões aconteceram em áreas de Minas Gerais e Espírito Santo durante a semana, apresentando o investimento de R$ 620 milhões no Programa de Retomada Econômica (PRE) – Eixo Rural, conforme previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce.
Os projetos prioritários receberam aprovação do Comitê do Rio Doce, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A ANATER é responsável pela execução de quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce. De acordo com Adriana Aranha, gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, as reuniões tiveram o objetivo de ampliar o diálogo e alinhar ações com as comunidades, estabelecendo estratégias conjuntas para a recuperação econômica na região da Bacia do Rio Doce.
Participaram representantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba (CFPS), movimentos sociais, sociedade civil, assentados, comunidades tradicionais, agricultores afetados e gestores públicos. Eles discutiram temas como revitalização de quintais produtivos, recuperação de solos contaminados, restauração de matas ciliares e ecossistemas aquáticos, além do fortalecimento da governança ambiental com a participação das comunidades locais.
Foi destacada a urgência na regularização fundiária, conforme apontado por Joelma Fernandes, conselheira do CFPS da comunidade Ilha Brava em Governador Valadares-MG, que reforçou a necessidade de acelerar a titulação para garantir o acesso ao Programa de Transferência de Renda (PTR) Rural e ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) entregou uma carta com sete propostas para gerar trabalho e renda, defendendo uma ampliação do atendimento para além dos cinco quilômetros da calha do Rio Doce.
O prefeito de Raul Soares-MG, Silvinho da Antarctica, agradeceu a visita e destacou a importância da ação para a recuperação econômica rural da região. Adriana Aranha avaliou as reuniões como positivas, destacando a escuta das comunidades e a apresentação de projetos como a regularização fundiária e a conexão com sistemas alimentares. Luciana Alvim Santos Romani, da Embrapa, ressaltou a compreensão das demandas locais, assim como os desafios e oportunidades existentes.
Iara Campos Ervilha, da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, enfatizou a proximidade com os atores locais para implementar ações que atendam às necessidades dos atingidos e a coleta de contribuições para a criação de novas propostas dentro de um programa que terá duração de 20 anos.
Entre os projetos apresentados, o de Análise, Monitoramento e Recuperação dos Solos, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), recebeu R$ 125,49 milhões investidos pela Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST). Sob coordenação de Flávio Costa, do MAPA, o projeto beneficiará 16.936 agricultores familiares do PTR Rural, localizados até cinco quilômetros dos rios impactados, abrangendo 40 municípios de MG e ES entre 2025 e 2028, graças à reabilitação dos solos e revitalização de espécies vegetais.
O projeto Semear Digital, realizado pela Embrapa com investimento de R$ 30 milhões, e apresentado por Luciana Romani, busca aumentar a renda da agricultura familiar por meio da conectividade, tecnologias digitais e capacitação para produção de cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros, promovendo produtividade, sustentabilidade e inclusão social. Houve interesse em formar parcerias com instituições como UFV, IFMG, cooperativas e associaativismo.
O projeto de Regularização Fundiária e Acesso ao Crédito, apresentado por Danilo Araújo, do MDA, com investimento de R$ 316,198 milhões ao longo de dez anos, inclui a titulação de posseiros, assistência técnica para comunidades tradicionais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), CAF e apoio ao crédito rural via Pronaf.
O projeto Florestas Produtivas com Barraginhas, apresentado por Fernanda Maia de Oliveira, do MDA, com investimento de R$ 100,824 milhões, será implantado em 49 municípios de MG e ES. O projeto prevê a implantação de 1,4 mil hectares de florestas integradas à bioeconomia e 4,2 mil barraginhas para o controle de erosão, redução de enxurradas e recarga hídrica, beneficiando 4,65 mil propriedades agrícolas e 10 unidades de referência tecnológica.
Além disso, o projeto Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos do Rio Doce, apresentado por Crispim Moreira e Altivo Cunha, da UFMG, contará com R$ 49 milhões em dois anos via FEST, beneficiando 52 assentamentos. Também foi apresentado o Plano Integrado de Desenvolvimento Rural da Bacia do Rio Doce, com orçamento de R$ 2.220.350,40, considerando diferentes realidades regionais.
A agenda começou em 8/03 e terminou em 13/03, contemplando as cidades de Colatina-ES, Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares-MG. Incluiu visitas ao Assentamento Cachoeirinha, Acampamento Boa Esperança em Tumiritinga, agroindústria de polpas em Governador Valadares e ao Instituto Terra em Aimorés. Participaram representantes de ANATER, Casa Civil, Embrapa, MAPA, MDA, INCRA, UFMG, FEST e outras instituições federais.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social