IDiana Tomazelli
Brasília, DF – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservou R$ 40,8 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária para 2026 destinados a emendas parlamentares.
Esse valor é R$ 1,9 bilhão maior do que o previsto inicialmente para 2025, que tinha uma dotação de R$ 38,9 bilhões e acabou aprovada com R$ 50,4 bilhões pelos congressistas.
Assim como no orçamento deste ano, o montante para as emendas em 2026 também deve aumentar. A previsão atual cobre emendas individuais e de bancada, que são obrigatórias, e não incluem as emendas de comissão.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso, com mediação do Supremo Tribunal Federal e estabelecido em lei complementar, definiu um teto de R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão em 2025, valor que será corrigido pela inflação nos próximos anos.
Porém, esses recursos ainda não estão incluídos no orçamento, e os parlamentares que quiserem usar esse recurso precisarão reduzir outras despesas, como custeio e investimentos.
Conforme divulgado, o Executivo planeja usar um espaço extra de R$ 13,4 bilhões para acomodar as emendas de comissão em 2026, mas isso depende da aprovação da nova proposta de emenda à Constituição dos precatórios, que permite maior flexibilidade no pagamento de dívidas judiciais de estados e municípios e amplia o limite de gastos governamentais para o próximo ano.
Além disso, a proposta orçamentária prevê R$ 1 bilhão para financiar campanhas eleitorais.
A Constituição assegura que 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao orçamento seja destinada a emendas individuais, com 1,55% para deputados e 0,45% para senadores.
As emendas de bancada têm uma reserva de até 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
O acordo prevê que, a partir de 2026, esses valores serão atualizados pela inflação mais um ajuste real de até 2,5% ao ano, conforme as regras do arcabouço fiscal.
Já as emendas de comissão não têm reserva fixa na Constituição, mas o acordo estabeleceu um limite de R$ 11,5 bilhões, que será corrigido somente pela inflação anualmente.