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Governo define calendário para a suspensão do BPC a idosos e deficientes

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Idoso: BPC é pago para idosos e pessoas com deficiência que comprovam baixa renda (oneinchpunch/Thinkstock)

São Paulo — O governo federal definiu o calendário para o bloqueio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e pessoas com deficiência que não se cadastraram no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). O prazo para regulamentação se encerrou em 31 de março.

As datas foram publicadas na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União. A portaria determina as datas para o bloqueio do recebimento do benefício e, estabelece o prazo de 30 dias para o beneficiário entrar com um recurso junto ao Centro de Recursos do Seguro Social (CRSS) antes da cessação definitiva do BPC.

De acordo com a decisão, os usuários serão notificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do bloqueios. Não há, no entanto, explicação de como será feito esse contato com o beneficiário.

Para saber sobre a situação cadastral é possível acessar o site Consulta Cidadão ou pessoalmente em um Cras ou secretaria de assistência social.

Mês de aniversário Mês da notificação Mês do bloqueio Período de bloqueio Suspensão
Janeiro Abril/19 Maio/19 01/06/2019 a 30/06/2019 Julho/19
Fevereiro Maio/19 Junho/19 01/07/2019 a 30/07/2019 Agosto/19
Março Junho/19 Julho/19 01/08/2019 a 30/08/2019 Setembro/19
Abril Julho/19 Agosto/19 01/09/2019 a 30/09/2019 Outubro/19
Maio Agosto/19 Setembro/19 01/10/2019 a 30/10/2019 Novembro/19
Junho Setembro/19 Outubro/19 01/11/2019 a 30/11/2019 Dezembro/19
Julho Outubro/19 Novembro/19 01/12/2019 a 30/12/2019 Janeiro/20
Agosto Novembro/19 Dezembro/19 01/01/2020 a 30/01/2020 Fevereiro/20
Setembro Dezembro/19 Janeiro/20 01/02/2020 a 01/03/2020 Março/20
Outubro Janeiro/20 Fevereiro/20 01/03/2020 a 30/03/2020 Abril/20
Novembro Fevereiro/20 Março/20 01/04/2020 a 30/04/2020 Maio/20
Dezembro Março/20 Abril/20 01/05/2020 a 30/05/2020 Junho/20

O BPC

Atualmente, o benefício é pago a pessoas com deficiência e a idosos a partir dos 65 anos que comprovem não poder se sustentar.

O valor do benefício é de um salário mínimo e para conseguir o dinheiro é considerada uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

É possível que, com a nova reforma da Previdência, haja mudanças no BPC para os idosos. A proposta, que foi alvo de críticas e deve ser revista, é que eles recebam 400 reais a partir dos 60 anos e que essa renda suba progressivamente até atingir um salário mínimo a partir dos 70 anos.

A comprovação de miserabilidade também levará em conta o patrimônio inferior a 98 mil reais (a faixa I do Minha Casa Minha Vida).

 

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Governistas querem defender Moro na CCJ; oposição promete questionamento

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Audiência será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está marcada para começar as 9h

Sergio Moro: ministro da Justiça e Segurança Pública está no Senado nesta quarta-feira, 19 (Bruno Kelly/Reuters)

Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esttá no Senado nesta quarta-feira (19) para explicar as supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato durante a Operação.

Moro vai ao Senado um dia depois de novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, nas quais o ex-juiz teria questionado, em 2017, uma investigação envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O ministro fala agora por 30 minutos para fazer uma exposição inicial. Na sequência, cada senador terá cinco minutos para fazer perguntas. Moro terá cinco minutos para responder, além de dois minutos para réplica e outros dois para tréplica.

As inscrições para os senadores começaram mesmo antes do início da audiência. O primeiro a chegar, às 7h45, e a se inscrever foi o líder do PDT, Weverton (MA). A segunda foi a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A estratégia de governistas é defender Moro no colegiado atacando a invasão de celulares e classificando como normais os contatos entre magistrados e procuradores.

Já a oposição quer concentrar as perguntas no conteúdo das mensagens divulgadas, questionando o ministro sobre sua conduta enquanto juiz da Lava Jato. Alguns parlamentares ponderam que ainda querem aguardar novas revelações do caso.

Nesta terça, 18, o ministro da Justiça almoçou com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e com a senadora Soraya. Ela relatou que Moro mostrou tranquilidade com sua presença no Senado.

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G20: Bolsonaro diz que terá reunião privada com primeiro-ministro do Japão

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Na terça-feira foi Dia da Imigração Japonesa no Brasil e o presidente aproveitou a data para anunciar o encontro com Shinzo Abe

Jair Bolsonaro: presidente anuncia, via Twitter, encontro com primeiro-ministro japonês durante o G20 (Antonio Cruz/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizou sua conta pessoal no Twitter na manhã desta quarta-feira, 19, para anunciar que na próxima semana irá a Osaka, no Japão, onde ocorrerá o encontro do G20, e tem planos de se encontrar, “em reunião privada”, com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe.

Esta terça-feira, 18 de junho, foi Dia da Imigração Japonesa no Brasil. Hoje, o presidente aproveitou a data para anunciar o encontro com Abe e exaltar os descendentes de japoneses no país, que vêm promovendo “imensa contribuição cultural, econômica e tecnológica” para o país, de acordo com Bolsonaro.

 

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Bolsonaro diz que nada pode fazer se decreto de armas for derrubado

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Presidente defendeu medida que facilita porte destes artefatos e acrescentou que tenta convencer senadores a manter o texto

O presidente da República, Jair Bolsonaro fala com a imprensa em Dallas, no estado americano do Texas – 15/05/2019 (Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira, 18, que é um “democrata”, e não um “ditador”, ao responder sobre o que faria caso o Congresso Nacional derrube o decreto de armas editado por ele. “Eu não posso fazer nada, não sou um ditador, sou democrata”, disse. Por outro lado, o presidente voltou a defender o decreto, e disse que tem conversado com senadores sobre o tema. O Senado deve decidir nesta terça-feira se derruba ou não o texto assinado por Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no Brasil.

“Tenho conversado, sim, com senadores, explicando, conversando. Sabemos que no Brasil hoje em dia quem está à margem da lei está armado. Nada mais estou fazendo do que atendendo à vontade do povo expressa nas urnas em 2005 por ocasião do referendo”, disse Bolsonaro à imprensa após a cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional, que antecedeu a reunião de conselho do governo.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos para anular o ato do presidente. A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados para ser aprovado.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada nesta semana.

O relatório favorável ao decreto presidencial teve nove votos favoráveis e quinze contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor. Agora, de acordo com o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontam para uma nova derrota de Jair Bolsonaro nesta terça.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano. A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

 

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