Catia Seabra e Ana Pompeu
Brasília, DF (FolhaPress) – Apesar da oposição de alguns setores do governo e do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por levar ao Judiciário a reativação do decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), derrubado recentemente pelo Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1º, visando questionar a constitucionalidade do veto do Congresso, fundamentada em análises técnicas e jurídicas.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comunicou aos parlamentares que a decisão está consolidada. A pedido do presidente, o chefe da AGU, Jorge Messias, finalizou a ação judicial, vista por integrantes do governo como um esforço para restaurar a normalidade institucional no país.
Na semana anterior, o presidente pediu para que a AGU preparasse recursos para o STF em defesa do decreto. A instrução foi dada a Messias, durante uma reunião com a presença de Gleisi Hoffmann.
Fontes governamentais informam que Lula solicitou à AGU que avaliasse a constitucionalidade da decisão do Congresso, alegando que a derrubada do decreto compromete uma prerrogativa do presidente da República de editar tais medidas.
Ministros reconheceram a existência de fundamentos legais que sustentam a ação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já demonstrou apoio ao recurso no STF.
Aliados do presidente sugeriram buscar evitar um novo embate entre o Congresso e o Supremo, considerando que há base legal sólida para uma possível vitória judicial. Também destacam que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia ser usada pela oposição com o argumento de que Lula recorreu à Justiça para aumentar impostos.
Lula manifestou insatisfação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou em suas redes sociais a inclusão do tema na pauta para votação, fato que o presidente considerou uma traição, não apenas a Haddad, mas a ele próprio.
O desconforto aumentou após Motta responder criticamente aos comentários do governo, rejeitando o argumento do Executivo de buscar justiça tributária, que chamou de “polarização social”.
Hugo Motta comentou: “Quem vê um navio indo em direção a um iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. Avisamos ao governo que o tema IOF enfrentaria resistência no Parlamento”.
Ele também afirmou que presidentes dos poderes devem atuar em prol do país e não de seus partidos, e contestou a ideia de que o governo foi pego de surpresa pela rejeição ao decreto.
Motta comunicou a inclusão do tema na sessão da Câmara um dia antes da votação. No dia da votação, ele não atendeu aos contatos de Gleisi Hoffmann e Haddad, e uma audiência agendada com o presidente foi cancelada.
Já existem duas ações no STF relacionadas ao assunto, apresentadas pelos partidos PL e PSOL, com pedidos contrários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em decisão recente, o ministro retirou o processo inicialmente sorteado para o decano Gilmar Mendes, ao entender que um caso semelhante já está sob sua jurisdição.