Delegado Paulo Bilynskyj é o relator do projeto de lei aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que estabelece a Secretaria Nacional de Captura (Senac). Este novo órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, será responsável por coordenar e realizar ações para localizar e prender pessoas foragidas da Justiça.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propôs a alteração na Lei de Execução Penal para incluir a Senac entre os órgãos que atuam na execução penal, com foco na colaboração integrada entre diferentes órgãos de segurança pública.
Delegado Paulo Bilynskyj destacou que o Brasil enfrenta atualmente cerca de 300 mil mandados de prisão em aberto, incluindo casos de crimes graves como homicídio, roubo e tráfico de drogas. Ele ressaltou que a dificuldade em capturar esses foragidos deixou de ser um problema isolado, tornando-se uma falha estrutural que contribui para a reincidência criminal e aumenta a sensação de impunidade.
Segundo o relator, a rápida e eficaz captura de foragidos é essencial não apenas como uma medida de repressão, mas também como um importante instrumento para proteger a sociedade e manter a confiança no sistema de justiça criminal.
A nova secretaria preencherá uma lacuna organizacional ao unificar a coordenação estratégica e facilitar a integração dos sistemas de informação entre os governos federal e estaduais.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.