O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criado diversas exceções para a meta fiscal nos últimos anos, o que compromete a principal função do arcabouço fiscal, que é manter as expectativas em relação à gestão da política fiscal.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, o aumento do uso de deduções na meta fiscal para empresas estatais, junto com o respeito rigoroso ao limite inferior da meta de resultado primário durante a execução do orçamento, tem ocasionado distorções no sistema por tratar os efeitos e não as causas dos desequilíbrios fiscais do governo.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro, divulgado recentemente, destaca que ao focar apenas na busca de mais receitas para alcançar a consolidação fiscal, o governo acaba vinculando despesas a essas receitas, o que pressiona outras categorias de gastos incluídas no teto de gastos.
Isso significa que, ao tentar aumentar a arrecadação em vez de controlar as despesas, o governo acaba aumentando os gastos que dependem do crescimento das receitas, como saúde e educação, criando um ciclo contínuo de aumento de arrecadação e expansão das despesas.
Conforme o relatório, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional em agosto, espera-se que as despesas obrigatórias representem 90% das despesas sujeitas ao teto.
“Embora seja compreensível que exceções ocorram devido a imprevistos, a criação sistemática de exceções para situações previsíveis revela a fragilidade da regra e ataca apenas os efeitos, não as causas desses desequilíbrios”, aponta o documento, ressaltando que essa prática prejudica a credibilidade da gestão governamental.