ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Receita Federal, junto com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), firmou um acordo para melhorar a fiscalização e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O plano é criar um sistema integrado de dados que funcione como uma ‘malha fina’ para terras rurais, semelhante à do Imposto de Renda.
Além desses órgãos, participam também o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A iniciativa é acompanhada de perto pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A ideia é juntar informações de diversas bases num único sistema para evitar erros e facilitar a fiscalização.
Atualmente, o imposto é declarado anualmente pelo proprietário rural, que informa o valor da terra sem construções, chamado Valor da Terra Nua (VTN), e indica áreas de preservação e de uso produtivo.
Esses dados estão dispersos em diferentes cadastros, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), além do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir).
O novo sistema, denominado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), terá um identificador único para cada propriedade, funcionando como um ‘CPF da terra’. Assim, os dados serão cruzados automaticamente para verificar a veracidade das informações.
Por exemplo, áreas de preservação permanente e reserva legal, que são isentas do imposto, serão reconhecidas automaticamente pelo sistema.
O governo planeja que até 2026, 65% das propriedades rurais estejam cadastradas no CIB, e que até 2027 esse número alcance 80%, com integração georreferenciada das áreas.
O plano será executado em etapas: até janeiro de 2026, um estudo sobre os impactos da fiscalização será realizado; até março de 2026, será elaborada uma estratégia de implementação; e até junho de 2026, será lançada a declaração pré-preenchida do ITR, utilizando dados oficiais sobre os valores da terra e áreas protegidas.
Quem declarar informações divergentes deverá comprovar os dados para evitar cair na malha fina do ITR.
O MGI ficará responsável por criar um portal digital único, onde os proprietários poderão consultar todas as informações dos seus imóveis, sem necessidade de acessar sistemas diferentes.
A primeira versão desse portal deve ser lançada em novembro de 2025, durante a COP30.
O MDA vai coordenar a agenda para alinhar a arrecadação do imposto com políticas de reforma agrária e agricultura familiar.
Esse novo sistema promete menos burocracia, mais clareza para os proprietários, melhor arrecadação e políticas públicas mais eficientes para o campo.
Em nota, o MDA explicou que o acordo visa simplificar processos, reduzir burocracia e garantir dados seguros e consistentes.
Henrique Dolabella, diretor do Cadastro Ambiental Rural no MGI, destacou que a iniciativa faz parte da Infraestrutura Nacional de Dados para construir um governo mais eficiente, que não solicita ao cidadão informações já disponíveis, facilitando a vida dos produtores rurais.
Apesar disso, um dos desafios é a qualidade dos dados, pois o CAR é autodeclaratório e pode conter informações incorretas.
Estudos apontam que cerca de 140 milhões de hectares do Brasil, quase 17% do território, apresentam irregularidades e insegurança jurídica quanto à posse da terra.