O Ministério da Saúde formou um grupo de trabalho para atualizar as regras e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que oferece ajuda para pessoas com problemas psicológicos ou relacionados ao uso de álcool e drogas. Essa ação, anunciada pela Portaria nº 10 em 6 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte dos esforços para fortalecer a saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo os princípios da Reforma Psiquiátrica.
O grupo inclui seis membros do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e representantes de entidades públicas ou privadas podem participar como convidados, sem direito a voto. As propostas devem ser entregues em até 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, e serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites.
Segundo o Ministério da Saúde, a revisão pretende melhorar a conexão entre os diferentes serviços da Raps, considerando as necessidades de cada região. A pasta reafirma o compromisso com o SUS e com uma política de saúde mental que valoriza a integralidade, o cuidado em rede, a liberdade no tratamento e a gestão compartilhada entre os entes federativos.
O Conass apoia a iniciativa, desde que os princípios da Lei nº 10.216/2001, que regula a Reforma Psiquiátrica, sejam mantidos. O conselho aponta desafios como a dificuldade dos municípios em financiar os serviços, a falta de organização regional, a insuficiência na atenção básica e novas demandas pós-pandemia, como aumento no diagnóstico de autismo, uso excessivo de medicamentos em jovens, violência escolar, dependência de jogos online e problemas em pessoas em situação de rua. Também critica a atuação isolada das comunidades terapêuticas.
O Conasems destaca que União, estados e municípios vêm debatendo os desafios da Raps desde o ano anterior. As necessidades em saúde mental são cada vez mais complexas, exigindo a integração da rede de urgência, atenção básica e hospitalar, além da formação adequada dos profissionais e redução do estigma social. O conselho ressalta a importância de levar em conta as características dos 5.570 municípios e incluir a participação da sociedade na elaboração dessa política nacional.
A Raps oferece atendimento que vai desde a atenção básica, com Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura (Ceco), até serviços especializados nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Também inclui apoio em situações de crise através do Samu 192, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais gerais, além de ações para promover a reintegração social e a autonomia dos usuários, como Serviços Residenciais Terapêuticos e programas de reabilitação psicossocial.
Informações da Agência Brasil