Jorge Messias, advogado geral da União, anunciou nesta quarta-feira (18) que a restituição dos descontos indevidos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será feita em uma única parcela até o final deste ano, sem priorizar grupos específicos. Mais de 3,2 milhões de pessoas contestaram os descontos feitos por associações.
Recentemente, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para o governo federal liberar crédito extra no orçamento para viabilizar essa devolução. A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, pede que os valores usados para o ressarcimento fiquem fora dos limites de gastos previstos para 2025 e 2026.
Jorge Messias explicou que, após decisão final do STF, o INSS apresentará um calendário para o pagamento simplificado ainda em 2024.
O ministro Dias Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação envolvendo União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Já foi atendido um pedido da AGU para suspender o prazo para contestar descontos entre março de 2020 a março de 2025.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, ressaltou que os aposentados e pensionistas terão tempo para contestar descontos e que o processo de reparação tem sido rápido e eficiente. Até agora, foram registradas cerca de 3,2 milhões de contestações, perto da expectativa de 4,1 milhões. A maior parte das solicitações foi feita pelo aplicativo Meu INSS, além do telefone 135 e agências dos Correios.
Para descontos relacionados a beneficiários falecidos nos últimos cinco anos, será necessário ingresso judicial, pois não há dados para processo administrativo. Descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser recuperados por prescrição legal.
Jorge Messias também afirmou que a via administrativa para restituição, com correção monetária, é a mais segura e rápida, e que medidas judiciais continuam para recuperar todos os valores descontados indevidamente. A Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e envolvidos, e a AGU solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra associações e gestores ligados às fraudes.
As irregularidades estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados, estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A AGU mantém um grupo especial para recuperar os valores.