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Governo cobre calote de R$ 1,5 bi de empreiteiras envolvidas na Lava-Jato

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Planalto quer urgência em projeto que vai ressarcir bancos por obras feitas por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato em países como a Venezuela

Segundo Marun, parlamentares estão conscientes da necessidade de honrar compromissos para que o país continue sendo visto como bom pagador(foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governo federal tenta emplacar uma nova pauta prioritária no Congresso. A bola da vez é um projeto de lei que altera o orçamento deste ano para cobrir um calote de R$ 1,5 bilhão de Venezuela e Moçambique. Os dois países não honraram o pagamento de empréstimos tomados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Credit Suisse para financiar obras realizadas por construtoras envolvidas na Operação Lava-Jato, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Por contrato, as duas instituições financeiras têm direito de cobrar a dívida do Fundo Garantidor de Exportação (FGE), que não dispõe de todos os recursos para assegurar o ressarcimento.

Para suprir os recursos necessários ao fundo, que é vinculado ao Ministério da Fazenda, o projeto remaneja recursos de outras áreas. O objetivo do governo é evitar que o país fique inadimplente no mercado financeiro, o que teria repercussões negativas perante investidores internacionais. As obras realizadas pelas empreiteiras no exterior tiveram apoio do governo federal na gestão de Dilma Rousseff.

Parcelas referentes aos empréstimos ainda estão pendentes e não há perspectiva nenhuma de que serão pagas. A maior parte da dívida é de responsabilidade da Venezuela, que, por exemplo, deve cerca de US$ 270 milhões de uma prestação que venceu em janeiro, mas ainda pode ser quitada até 8 de maio. Outra parte está prevista para ser paga em setembro.

O governo quer que o projeto seja votado já na próxima quarta-feira em comissão mista no Congresso e, para isso, tenta mobilizar a base aliada. Ontem, O presidente Michel Temer e o  o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, se reuniram, no Palácio do Planalto, com os líderes do governo no Senado Federal, Romero Jucá (MDB-RR), na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de outros oito líderes partidários.

O governo não pedirá o remanejamento de todo o valor do calote, de R$ 1,5 bilhão. A intenção é que o projeto remaneje R$ 1,3 bilhão para o FGE. Desse valor, cerca de R$ 1 bilhão é para garantir os compromissos já vencidos ou que vencem em 8 de maio, destacou Marun. “Isso é uma necessidade. O Brasil dispõe do recurso (no orçamento), mas não existe, obviamente, previsão orçamentária (no FGE). Até porque se trata de inadimplência de dois países”, ponderou.

Bom pagador

O empenho pela aprovação do projeto vai além de um simples desejo de honrar os compromissos. Em dezenas de situações, o presidente Michel Temer e ministros destacaram que, quando assumiram a gestão, precisaram quitar diversos débitos pendentes — numa clara crítica ao governo da antecessora. A preocupação com o calote de Venezuela e Moçambique não é diferente. Afinal, os empréstimos foram concedidos enquanto a petista ainda ocupava o Palácio do Planalto.

Após a reunião, Temer voltou a destacar a importância de honrar um compromisso firmado antes da gestão emedebista. “Precisamos ter presença (no Congresso) a fim de votar um projeto de lei que trata dos recursos financeiros para honrar compromissos neste período. Compromissos assumidos no passado, não no nosso governo, mas que precisam ser cumpridos”, destacou, sem citar Dilma.

A reunião com os congressistas foi avaliada como um sucesso por Marun, que não acredita na possibilidade de o projeto não ser aprovado. “Solicitamos que eles motivem e convoquem os parlamentares para aprovar o texto na próxima quarta-feira e para continuarmos gozando da real condição de bons pagadores. Eles saíram daqui conscientes da necessidade e da responsabilidade. Agora, vamos avançar nisso”, frisou.

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Bolsonaro promete ajuda a caminhoneiros para compensar aumento do diesel

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Presidente afirmou que 750 mil profissionais autônomos serão beneficiados e que ‘números serão apresentados nos próximos dias’

Bolsonaro: Presidente afirmou que 750 mil profissionais autônomos serão beneficiados (Alan Santos/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu pagar uma “ajuda” para caminhoneiros autônomos, como compensação pelos reajustes recentes no preço do diesel. Bolsonaro não entrou em detalhes, mas disse que em torno de 750 mil profissionais serão beneficiados.

 Decidimos então, os números serão apresentados nos próximos dias, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel — discursou o presidente.

Os caminhoneiros fazem parte da base de sustentação de Bolsonaro, que colocou nas últimas semanas o combate ao aumento no preço de combustíveis como uma das prioridades do seu governo.

No diesel, a alta foi de 0,3% nas duas últimas semanas, passando de R$ 4,961 para R$ 4,976, destacou a ANP. No ano, a alta chega a 37,99% na bomba. De acordo com Bolsonaro, o Brasil é afetado pela alta nos preços do exterior:

— O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora.

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ABL retoma atividades acadêmicas de forma presencial

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As atividades abertas ao público permanecem fechadas

STF: Santos é alvo de dois inquéritos que tramitam STF (Andressa Anholete / Correspondente/Getty Images)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. O ministro determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedimento de extradição do blogueiro bolsonarista. Com isso, o nome do blogueiro será encaminhado para a Interpol.

O GLOBO apurou que a determinação para que o blogueiro fosse preso foi expedida há 15 dias pelo ministro do STF e que a embaixada do Brasil em Washington já foi informada.

Santos é alvo de dois inquéritos que tramitam STF que investigam um suposto esquema de divulgação de informações falsas, ataques a autoridades e organização de atos antidemocráticos.

O primeiro apura uma rede de divulgação de informações falsas e ataques a ministros do STF. O segundo investiga um grupo que usa redes sociais para organizar atos antidemocráticos como protestos que pedem o fechamento do Congresso Nacional ou intervenção militar.

Nos últimos meses, ele foi alvo de operações deflagradas pela Polícia Federal relativas às investigações. No último dia 14, o canal do YouTube Terça Livre e o perfil pessoal do influenciador bolsonarista no Instagram foram bloqueados por decisão de Moraes.
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Moraes determina prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos

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Ministro do STF determinou que blogueiro, que está nos Estados Unidos, seja extraditado

© reprodução/Facebook

A Academia Brasileira de Letras (ABL), que tem sede no centro da capital fluminense, retoma hoje (21) a realização de suas atividades acadêmicas de forma presencial. As atividades abertas ao público permanecem fechadas.

As tradicionais sessões das quintas-feiras ocorrerão na sede da instituição, o Petit Trianon, com a participação dos acadêmicos seguindo os protocolos de segurança do município do Rio de Janeiro em relação às medidas de prevenção à covid-19.

Segundo o comunicado da academia, a ABL foi uma das primeiras instituições culturais do Rio de Janeiro a aderir às medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19.

Desde março de 2020, a academia vem realizando suas atividades de forma estritamente digital, aumentando sua presença virtual nas redes sociais e no portal oficial da entidade.

“O retorno acadêmico ao modelo presencial configura-se como um primeiro passo para o início do ‘novo normal’. A diretoria continua atenta aos índices brasileiros do avanço da doença e mantém seu compromisso com a sociedade de favorecer o acesso à cultura e preservar a literatura nacional”, diz a nota da ABL. Agência Brasil

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Presidente inaugura obras de integração do São Francisco na Paraíba

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À tarde, presidente estará em Pernambuco para mais anúncios

l© Ministério do Desenvolvimento Regional

 

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou hoje (21) as obras do trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A inauguração aconteceu em São José de Piranhas, na Paraíba, durante evento da Jornada das Águas.

Com isso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos eixos Leste e Norte estão concluídas. O trecho tem oito quilômetros de extensão, entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Avidos, em Cajazeiras, também na Paraíba. O investimento federal na estrutura foi R$ 49,7 milhões.

Assista à íntegra da cerimônia de inauguração

À tarde, Bolsonaro estará em Sertânia, em Pernambuco, para a inauguração do Ramal do Agreste, obra que também faz parte da transposição das águas do São Francisco. Com investimento de R$ 1,67 bilhão, o empreendimento atenderá, juntamente às duas etapas da adutora do Agreste, mais de dois milhões de pessoas.

Além disso, o governo federal também vai inaugurar, na Barragem de Campos, a captação definitiva do Ramal de Sertânia, estrutura da Adutora do Pajeú. Com isso, serão atendidas 37 mil pessoas da cidade de Sertânia. O investimento federal na obra é de R$ 10 milhões.

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor. Agência Brasil

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Distrito Federal registra a maior queda de casos de Covid este ano.

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Cálculo diminuiu 58,9% em relação às duas últimas semanas. Taxa de transmissão do vírus é a menor desde 15 de maio nesta quarta-feira (20/10)

Crédito: NIAID (Fotos Públicas)

A média móvel de casos de covid-19 no Distrito Federal alcançou, nesta quarta-feira (20/10), a maior queda do ano. O número reduziu 58,9% na comparação com 6 de outubro, 14 dias atrás, e ficou em 495. O cálculo para as mortes, por sua vez, entrou em alta nesta quarta (20/10), após sequência de quatro dias de estabilidade. O valor dos óbitos cresceu 16,9% em relação às duas últimas semanas e alcançou a 13,9.

As médias móveis são refeitas diariamente a partir dos dados do dia e dos seis anteriores. Os resultados ajudam a amortecer possíveis atrasos nas notificações dos registros. Quando a variação do número fica abaixo de 15%, tanto para mais quanto para menos, há estabilidade.

A taxa de transmissão da covid-19 — que mede a reprodução da pandemia — alcançou o menor resultado, desde 15 de maio, nesta quarta-feira (20/10): 0,87. O número indica que cada 100 pessoas com a doença podem infectar outras 87. Valores abaixo de 1 indicam que o cenário está sob controle. É o segundo dia consecutivo que o índice de contágio bateu recorde de queda. Na terça-feira (19/10), o registro foi o menor desde 12 de julho, com 0,89.

Registros

Em 24 horas, o DF confirmou 13 óbitos e 496 casos de covid-19. Com as atualizações, o total de infecções subiu para 512.089 — dos quais 495.826 (96,8%) são pacientes considerados recuperados. Desde o início da pandemia, o Distrito Federal conta 10.745 vidas perdidas.

Das 13 mortes notificadas, cinco ocorreram nesta quarta (20/10) e quatro na terça-feira (19/10). O restante das vítimas faleceu entre 4 e 18 de outubro. Todos os pacientes sofriam de alguma comorbidade agravante. Cardiopatia acometia nove pessoas e nefropatia, duas. Uma vítima era obesa. Distúrbios metabólicos e pneumopatia afetavam, cada uma, quatro vítimas.

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Renan Calheiros apresenta relatório final da CPI do Covid nesta quarta-feira

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Texto prevê indiciamento de Bolsonaro e deve ser votado pelo colegiado na próxima semana

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado (Fotos Públicas)

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta nesta quarta-feira, 20, o relatório final das atividades do colegiado. O documento deve pedir o indiciamento de pessoas supostamente envolvidas em crimes na gestão da pandemia de covid-19, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. A votação está prevista para a próxima terça-feira, 26.

O relatório seria apresentado na terça-feira, 19, mas divergências sobre o texto acabaram levando ao adiamento. Senadores do G7, grupo majoritário da CPI, se desentenderam com Renan após o vazamento de trechos do documento à imprensa antes da apresentação ao colegiado.

O documento tem mais de mil páginas, divididas em 16 capítulos, e foi elaborado com base nos mais de 50 depoimentos, mais de 60 reuniões, 251 quebras de sigilo e centenas de documentos recebidos pela comissão. Pelo menos 70 pessoas devem ser indiciadas por diversos crimes.

O relatório, até a noite desta terça-feira, 19, atribuía a Bolsonaro 11 crimes, entre eles o de homicídio qualificado, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação e crime contra a humanidade. Renan também afirma que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade.

Depois de aprovado pela comissão, o que deve acontecer na próxima semana, o relatório será encaminhado a outros órgãos, como Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União (TCU), para que tomem as medidas cabíveis.

A CPI foi instalada em 27 de abril para apurar ações e omissões do governo federal e fiscalizar o eventual desvio de recursos repassados da União para estados e municípios no enfrentamento à pandemia.

 

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