Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, conseguiu um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, segundo informado pelo Tesouro Nacional no dia 26. Esse valor foi maior do que o esperado, sendo o quarto melhor resultado para este mês desde 1997.
De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, que reúne dados de instituições financeiras e é divulgada pelo Ministério da Fazenda, os especialistas previam um superávit de R$ 32,2 bilhões para outubro. Outubro costuma ter superávits, pois é o começo do trimestre quando muitos impostos são recolhidos.
Apesar do resultado positivo, o valor foi menor que o registrado em outubro de 2024, quando o superávit foi de R$ 41 bilhões (ajustado pela inflação). Esse superávit primário mostra a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, sem considerar os juros da dívida pública.
Entre janeiro e outubro, o governo tem um déficit primário de R$ 63,7 bilhões, o que dificulta alcançar a meta fiscal. Para este ano, a meta é não ter déficit, com uma pequena tolerância que permite até R$ 31 bilhões de déficit.
Essa tolerância exclui gastos extras como precatórios e pagamentos a aposentados e pensionistas que sofreram com fraudes no INSS.
Arrecadação recorde
O bom resultado das contas públicas em outubro se deve principalmente à arrecadação alta de impostos como Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O aumento do IR ocorreu porque mais pessoas estão trabalhando e ganhando mais, além dos rendimentos de investimentos em renda fixa terem crescido devido aos juros altos. O aumento do IOF se deve a um decreto que restaurou a cobrança do imposto, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Despesas
Embora a arrecadação tenha aumentado, as despesas do governo em outubro também subiram muito. As despesas ficaram 9,2% acima da inflação comparado com o mesmo mês do ano passado, principalmente por causa da Previdência Social, gastos com saúde e pagamento de precatórios.
Principais números de outubro:
- Superávit primário: R$ 36,5 bilhões
- Superávit em outubro de 2024: R$ 41 bilhões
- Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (+4,5% em termos reais)
- Despesas totais: R$ 192,4 bilhões (+9,2% em termos reais)
- Resultado do Tesouro: superávit de R$ 57,4 bilhões
- Resultado da Previdência: déficit de R$ 20,7 bilhões
- Resultado do Banco Central: déficit de R$ 152 milhões
Acumulado do ano (janeiro a outubro):
- Déficit primário: R$ 63,7 bilhões
- Déficit no mesmo período de 2024: R$ 62,5 bilhões
- Receita líquida: R$ 1,915 trilhão (+3,7% acima da inflação)
- Despesas totais: R$ 1,979 trilhão (+3,3% acima da inflação)
- Investimentos: R$ 62,59 bilhões (+2,6% acima da inflação)
- Déficit em 12 meses: R$ 41,9 bilhões (0,35% do PIB)
O que aumentou as receitas:
- Imposto de Renda: +R$ 4,6 bilhões
- IOF: +R$ 2,3 bilhões
- Receitas administradas pela Receita Federal: +5,5% acima da inflação
- Dividendos de estatais: R$ 2,8 bilhões em outubro, sem dividendos no mesmo mês de 2024.
O aumento do IOF tem relação com mudanças na lei, principalmente nas operações com moeda e crédito para empresas.
O que aumentou as despesas:
- Saúde: +R$ 6,3 bilhões
- Benefícios previdenciários: +R$ 2,4 bilhões
- Precatórios e decisões judiciais: +R$ 1,5 bilhão
- Complementação ao Fundef/Fundeb: +R$ 1,3 bilhão
- Investimentos públicos: R$ 7,6 bilhões em outubro (+27,7% acima da inflação)
O crescimento das despesas com Previdência foi motivado pelo aumento do salário mínimo e pelo maior número de beneficiários.
Meta fiscal
Mesmo com o superávit de outubro, o governo ainda está longe da meta de déficit zero estabelecida nas regras fiscais.
Margens permitidas:
Tolerância para déficit: até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões.
Exclusões da meta: até R$ 44,5 bilhões em precatórios e gastos com ressarcimentos por fraudes no INSS.
Déficit permitido sem violar a meta fiscal: até R$ 75,8 bilhões.
Situação preocupante
Apesar do resultado positivo, a situação fiscal preocupa. A previsão para 2025 é um déficit de R$ 75,7 bilhões, no limite do permitido. As empresas estatais federais também devem fechar o ano com um rombo de R$ 9,2 bilhões, acima da meta.
Essa projeção piorou após incluir um déficit de R$ 3,3 bilhões dos Correios, que levou o governo a cortar R$ 3,3 bilhões do orçamento na última sexta-feira (21).
Para manter a meta fiscal, o governo bloqueou R$ 7,7 bilhões e contingenciou R$ 3,3 bilhões em gastos previstos, para evitar ultrapassar os limites financeiros impostos.
