FELIPE GUTIERREZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terem rejeitado, na quarta-feira (25), três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que modificavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo precisará recorrer a fontes de receita não habituais para compensar os valores que deixará de arrecadar com o aumento do imposto, segundo especialistas.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, declarou à Folha de S.Paulo que as alternativas passam por recorrer à Justiça, realizar mais cortes no Orçamento ou buscar novas fontes de receita.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, afirmou nesta quinta-feira (26) que a Fazenda está em busca de soluções e que há cerca de duas semanas e meia para “tentar avançar numa resolução” — referindo-se ao prazo para apresentar o relatório avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre, em 22 de julho. Caso não seja proposta uma fonte de compensação até lá, será necessário congelar mais gastos.
“Para este ano, as opções disponíveis são solicitar mais dividendos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e à Petrobras e, possivelmente, promover leilões de áreas do pré-sal, pois a legislação permite que zonas excedentes sejam leiloadas”, explica Bráulio Borges, economista sênior da LCA 4intelligence e pesquisador associado do FGV IBRE. Ele também menciona a possibilidade de adiantar concessões de hidrelétricas.
A professora do Insper, Juliana Inhasz, comenta que se o governo conseguir repasses elevados de dividendos, poderá “obter um caixa”, embora a projeção para este ano aponte para dividendos menores devido ao crescimento mais modesto. “Há previsão de que o aumento nos dividendos poderia chegar a até R$ 20 bilhões”, comenta.
Especialistas projetam que o governo necessitará de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões no próximo.
O desafio de recorrer a receitas não habituais reside justamente em sua natureza temporária, explica Inhasz. “Essas medidas podem até equilibrar as contas momentaneamente, mas geram a impressão de que estamos apenas trocando um problema por outro. Além disso, elevam a percepção de risco que o mercado associa às estatais.”
Para Marcus Pestana, diretor-executivo do IFI (Instituição Fiscal Independente, órgão vinculado ao Senado), o governo já apresentou propostas tributárias na MP (medida provisória) 1.303, que elimina a isenção de Imposto de Renda para certos títulos, como LCA (Letra de Crédito Agrícola) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). “Essa MP ainda está em análise, permanece válida por 120 dias. O Congresso pode deixá-la expirar ou rejeitá-la, perdendo então sua validade”, ressalta.
Ele destaca que as medidas para aumentar a arrecadação estão condicionadas à aprovação dessa MP no Congresso, mas que a casa legislativa deixou claro, ao rejeitar o aumento do IOF, que não pretende apoiar elevação da carga tributária.
“O governo contingenciou aproximadamente R$ 20 bilhões e precisará ajustar o orçamento nos próximos meses. Em 2026 e 2027, a situação irá se agravar, chegando a um estrangulamento, conforme reconhecido pelo próprio governo e evidenciado nos números da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As metas fiscais indicam que a partir de 2027 haverá despesas discricionárias negativas, o que implica que todo o orçamento será destinado a despesas obrigatórias, com regras rígidas. Assim, o governo terá pouca margem para atuar.”
Relatório do Banco Mundial
Nesta quinta-feira (26), o Banco Mundial divulgou um relatório com sugestões sobre possíveis medidas fiscais e ambientais para o Brasil. Entre as recomendações está a ampliação dos impostos sobre o consumo de combustíveis fósseis e outras atividades econômicas que geram impactos negativos ao país.
“O Banco Mundial indicou que atualmente há um espaço fiscal de 2,8% do PIB que poderia ser explorado adotando políticas fiscais verdes. Uma dessas medidas seria ajustar o ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) para que sua arrecadação seja mais adequada; hoje, ela é inferior à do IPTU do distrito de Pinheiros, em São Paulo”, comenta Borges.
Ele também apontou que a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) poderia funcionar como uma ‘taxa de carbono’, mas sugeriu que seu valor fosse aumentado de forma gradual.