O Governo ainda não definiu como vai ajustar o Orçamento de 2027 para pagar R$ 20 bilhões em medidas prometidas durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, alerta que não está claro como esses gastos vão caber nas contas públicas do próximo ano.
Para acomodar esse valor, será necessário cortar outras despesas, segundo a IFI. A entidade estima que o custo total de seis iniciativas atingirá R$ 40,1 bilhões, incluindo aumento do Bolsa Família, programas para estudantes, oferta de canetas para emagrecimento pelo SUS e linhas de crédito para microempreendedores individuais.
Além desses gastos, a arrecadação federal deve cair em R$ 6,4 bilhões por causa do fim das apostas e do perdão de dívidas para microempreendedores.
O Orçamento de 2027 já foi encaminhado ao Congresso, mas essas medidas foram anunciadas depois, o que gera dúvida sobre como os recursos serão realocados. O Ministério do Planejamento indicou que cerca de R$ 20 bilhões podem ser remanejados, porém a IFI aponta um valor duas vezes maior a ser acomodado.
O limite de gastos está no máximo permitido, portanto, a inclusão dos programas depende de cortes em outras áreas, possivelmente nas despesas discricionárias, que são usadas para o funcionamento do governo e investimentos, atualmente previstas em R$ 138 bilhões.
Se todos os ajustes forem nesses gastos, o orçamento cairia para R$ 98 bilhões, abaixo dos R$ 103,5 bilhões considerados essenciais para o funcionamento da máquina pública.
Cortar outras áreas evitaria afetar a meta fiscal, que prevê superávit de R$ 83,4 bilhões, reduzido para R$ 77 bilhões devido à menor arrecadação. Mesmo assim, o montante ainda ficaria acima da meta central de R$ 73,2 bilhões.
Um plano aprovado pelo Senado, chamado Plano Moretti, pode ajudar a cumprir a meta fiscal, mas abrirá espaço limitado para os novos gastos, entre R$ 8,8 e R$ 11 bilhões, valor inferior ao necessário para cobrir os R$ 20,1 bilhões.
Os especialistas da IFI também destacam riscos para a receita, pois o imposto seletivo precisa ser convertido em lei até o fim do ano para valer em 2027. Sem isso, a União pode deixar de arrecadar R$ 46,8 bilhões, o que afetaria significativamente a meta fiscal.
Além disso, o Orçamento foi elaborado considerando um crescimento do PIB de 2,5%, que é uma projeção mais otimista do que a da IFI, que espera 1,8% e deve revisar para baixo ainda neste ano.

