IDIANO TOMAZELLI E MARIANA CARNEIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Caixa Econômica Federal para ajudar a liberar um empréstimo de R$ 20 bilhões para os Correios. Isso aconteceu depois que o Tesouro Nacional recusou uma oferta vinda de cinco bancos, incluindo o Banco do Brasil, por considerar os juros muito altos para um empréstimo garantido pelo governo.
A equipe econômica ainda está discutindo a possibilidade de investir diretamente na estatal e avalia a chance de abrir um crédito extraordinário para liberar os recursos rapidamente. Essa ideia foi mencionada em uma reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) nesta quinta-feira (4), mas nenhuma decisão final foi tomada.
O governo tem até o dia 20 de dezembro para resolver essa situação, data em que os funcionários dos Correios receberão a segunda parte do 13º salário. Pode faltar dinheiro para esse pagamento, por isso o assunto é tratado com urgência, e diferentes opções estão sendo analisadas.
A Caixa participou das primeiras discussões sobre o empréstimo, mas ainda não fez uma proposta concreta nas negociações já realizadas pelos Correios. Internamente, a Caixa sempre demonstrou mais cautela sobre a operação.
Um técnico afirmou que o Ministério da Fazenda indicou que a decisão final é da Caixa, mas deixou claro que o banco poderia ser cobrado por não participar da operação, já que é oficialmente ligado ao ministério.
Recentemente, a Casa Civil entrou na negociação para pressionar a Caixa, que agora parece disposta a participar do empréstimo, desde que os juros sejam mais baixos e dentro do que o Tesouro considera justo.
O Tesouro estipulou que o custo máximo da operação seja até 120% do CDI, o que equivale a cerca de 18% ao ano. Um retorno entre 118% e 120% do CDI seria aceito. Em comparação, os bancos que apresentaram a proposta anterior pediram quase 136% do CDI, ou cerca de 20% ao ano, valor considerado alto pelo governo.
Como o governo garante o pagamento caso os Correios não honrem a dívida, o risco para os bancos é praticamente nulo. Por isso, o custo pedido foi visto como exagerado, e o governo criticou o Banco do Brasil por apoiar esse valor. O diálogo com o banco está sendo buscado para esclarecer a situação.
Espera-se que o empréstimo seja aprovado até 20 de dezembro, para garantir que os Correios consigam pagar seus compromissos em dia. Além do 13º salário, a estatal precisa pagar a folha dos funcionários no final do mês.
Também há preocupação para manter a qualidade dos serviços próximo ao Natal, uma época com maior demanda por transporte e logística, pois atrasos poderiam prejudicar a recuperação de contratos e a confiança dos clientes.
Enquanto o empréstimo não é concretizado, o governo não descartou investir diretamente nos Correios, mas isso só seria possível através de um crédito extraordinário. O Ministério da Fazenda está analisando essa possibilidade.
O crédito extraordinário permite ao governo liberar dinheiro rápido para atender necessidades urgentes e imprevisíveis. Esse gasto fica fora do teto fiscal, mas é contabilizado na meta de resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas descontados juros da dívida.
O desafio é justificar que a situação dos Correios é imprevisível, uma vez que a empresa já acumula prejuízos desde 2022 e alertas sobre necessidade de aporte existem desde meados de 2025. Técnicos temem que o uso desse instrumento seja contestado futuramente.
A discussão sobre o socorro financeiro ganhou urgência e foi tratada na JEO, grupo formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
Normalmente, um aporte desses precisaria ser aprovado pelo Congresso Nacional através de um projeto de lei que cria uma nova ação no orçamento, algo que não está disponível sem aval do Legislativo, exceto pelo crédito extraordinário.
O prazo para enviar pedidos de crédito especial acabou em 29 de novembro, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Mesmo que o governo tente alterar essa data, isso demandaria aprovações que não dariam tempo suficiente para o pedido de crédito.
Decidir sobre o socorro é essencial para dar fôlego financeiro aos Correios. A empresa tem prejuízos crescentes desde 2022, chegando a um déficit de R$ 6,1 bilhões até setembro deste ano.
A estatal calcula que precisa de R$ 20 bilhões até 2026 para financiar seu plano de reestruturação, que inclui pagamento de dívidas, um novo programa de demissão voluntária para pelo menos 10 mil funcionários, e reformulação de cargos, salários e plano de saúde.