IDIANA TOMAZELLI, CAROLINA LINHARES E JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Após a rejeição da medida provisória que aumentaria impostos, lideranças e deputados do governo no Congresso dizem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia várias opções para recuperar os recursos previstos com a proposta.
Entre as ideias avaliadas estão a edição de um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e uma nova medida provisória para tentar reintroduzir parte do conteúdo que foi barrado pelos parlamentares.
Um técnico do governo ouvido pela Folha de S.Paulo explica que até o momento não há ações concretas sendo preparadas pelo Executivo. Já um representante da equipe econômica não descarta um aumento do IOF futuramente, caso seja necessário reforçar a arrecadação, mas ressaltou que nenhuma decisão foi tomada.
A possibilidade de retomar trechos da medida provisória em um novo documento enfrentaria barreiras jurídicas.
Segundo petistas, seria necessária consulta a especialistas, mas a interpretação é que, como o mérito da medida não foi votado pelo plenário da Câmara (a derrota ocorreu com a retirada da pauta no último dia da vigência do texto), haveria chance de reintroduzir alguns pontos.
Por outro lado, um técnico do governo alerta que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não é permitido reeditar, na mesma sessão legislativa, uma medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdeu validade por prazo – situação que se aplica à atual iniciativa.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a derrubada da medida poderá causar corte nos gastos previstos para 2025, incluindo emendas parlamentares, e exigir um ajuste de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026, ano eleitoral.
Depois da votação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que existem várias alternativas, mas que qualquer ação precisa ser discutida com o Ministério da Fazenda.
“Pode ser cogitada a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência, já que a medida provisória não foi de fato votada e está prestes a perder validade”, disse ele.
Randolfe Rodrigues reforçou que como a medida foi criada para compensar a redução parcial no decreto de aumento do IOF, a retomada do aumento do tributo não está descartada.
“Há opções de projeto de lei, de alteração no IOF, e um leque de possibilidades que o Ministério da Fazenda apresentará para avaliação”, concluiu.
Ele afirmou ainda que o resultado da votação não é catastrófico, e que a decisão foi influenciada por uma ação política que inclui a antecipação da eleição de 2026, com participação direta do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O líder do governo ressaltou que a derrubada da medida deve levar a um contingenciamento de despesas em 2026 para compensar a queda na arrecadação, afetando também emendas parlamentares.
“Precisamos ajustar as contas e ter previsão orçamentária para o próximo ano. Sem medidas aprovadas pela Câmara, o próprio Congresso terá que indicar alternativas”, afirmou.
Governistas também comentam que nas negociações surgiu a ideia de incluir alguns pontos da medida provisória no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, atualmente no Senado sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL).
Uma dessas opções seria reincluir os rendimentos de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), que continuam isentos de IR, na base de cálculo do imposto mínimo para rendas altas. Esse ponto havia sido retirado na negociação da Câmara.
Porém, essa retomada enfrenta resistência, já que o objetivo de Renan Calheiros e aliados é aprovar a proposta em até 30 dias, sem alterações que possam fazê-la retornar à Câmara.
Além disso, essa estratégia poderia aumentar o atrito entre Câmara e Senado, o que não é visto como positivo.
Os governistas também afirmam que os parlamentares, ao rejeitarem a proposta, buscam proteger os setores mais ricos da população.
Um líder ouvido pela reportagem criticou que o Congresso aumenta gastos públicos, mas rejeita tentativas de aumentar a arrecadação. Um dia antes de derrubar a medida provisória, a Câmara aprovou uma proposta que flexibiliza as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, criando uma nova despesa para União.
Antes da votação, o relator da medida provisória, Carlos Zarattini (PT-SP), comentou que o Ministério da Fazenda poderia usar decretos para elevar tributos e manter a receita prevista.
“Existem vários instrumentos por decreto que não precisam de lei, como o IPI, IOF e outros. Há portarias que podem ser adotadas. O Supremo reconheceu que o governo pode alterar alíquotas [do IOF] sem consultar o Congresso”, afirmou.
Também antes da votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que os setores afetados pelo aumento tiveram chance de negociar, mas agora podem enfrentar medidas mais duras.
“O governo tem ferramentas e, se os grupos do agronegócio acham que escaparão, estão enganados. A situação pode piorar para eles com ações unilaterais do governo”, finalizou.