THAÍSA OLIVEIRA, CATIA SEABRA, RAPHAEL DI CUNTO e MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo e o Congresso fizeram progresso nesta segunda-feira (14) nas conversas para resolver a questão sobre o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Ministério da Fazenda deve apresentar uma nova proposta na reunião de conciliação marcada para terça-feira, às 15h, que deve incluir a desistência de cobrar o imposto sobre o risco sacado, conforme indicaram três fontes.
O governo quer manter os outros pontos do decreto que foi revogado pelo Congresso, incluindo a cobrança sobre grandes depósitos em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O objetivo dos governistas é que isso resolva o problema e impeça o STF (Supremo Tribunal Federal) de precisar decidir o conflito entre os Poderes.
A reunião terá a participação apenas dos advogados de ambos os lados, sem políticos. Eles vão defender as competências de cada Poder sobre o assunto. No entanto, a Folha de S.Paulo apurou que a Fazenda deve aceitar a sugestão dos deputados para desistir da parte mais contestada do decreto, buscando um acordo.
O risco sacado é uma operação onde o fornecedor recebe o pagamento à vista de uma instituição financeira, enquanto a compradora paga a dívida em um prazo maior. Essa operação ganhou atenção após a fraude financeira da varejista Americanas.
Até então, o risco sacado não era tributado pelo IOF. O governo Lula (PT) considerou essa operação como financeira e começou a cobrar uma taxa fixa de 0,95%. Sob pressão do Congresso, o governo reduziu a cobrança para uma taxa diária de 0,0082%.
Mesmo com essa redução, o Congresso ainda vê a cobrança como ilegal e aprovou um projeto para suspendê-la. A Fazenda deve aceitar essa demanda na audiência de terça, com isso buscando manter o restante do decreto.
Por outro lado, o ministério quer manter a cobrança de 5% sobre aportes anuais em planos de previdência VGBL, que funcionam como aposentadoria complementar ou seguro de vida. O decreto previa tributação sobre valores acima de R$ 300 mil em 2025 e R$ 600 mil a partir de 2026.
O setor reclama que não estava preparado para essa cobrança e que há dificuldades para aplicar a medida. Apesar dessas controvérsias, a Fazenda não pretende recuar desse ponto por enquanto.
O acordo em negociação envolveria manter os outros pontos do decreto, como a cobrança maior sobre empréstimos e operações de câmbio. A justificativa é que é uma regulamentação para ajustar o setor, como igualar o imposto cobrado sobre cartões vinculados a contas internacionais ao cobrado sobre cartões de crédito e débito internacionais.
Essa proposta de compromisso foi apresentada ao governo por deputados aliados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é resolver o impasse, validando o decreto para operações já tributadas e eliminando a cobrança sobre outras.
Mesmo com os avanços, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou à tarde que o governo não apresentar uma nova proposta. Segundo ele, a alternativa seria manter o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após reunião com os líderes do Congresso em junho, que já fez concessões nas alíquotas.
“Nossa posição é defender o decreto. O governo não vai negociar esse tema e defenderá o decreto no Judiciário”, declarou o ministro após evento no Palácio do Planalto nesta segunda.
O impasse entre os Poderes decorre da divergência sobre as competências de cada um. A Constituição permite que o Executivo defina as alíquotas do IOF por decreto para questões regulatórias, que visam corrigir distorções em setores específicos.
O governo argumenta que o presidente não ultrapassou suas competências e pode definir as alíquotas por decreto. Já o Congresso entende que o governo exagerou ao cobrar o imposto em setores que antes não pagavam e teria direito de derrubar essa parte do decreto. Politicamente, o Congresso foi contra o aumento de impostos, derrubando o decreto por ampla maioria na Câmara e simbolicamente no Senado.