A Lei 15.338/26, divulgada no Diário Oficial da União segunda-feira (12), permite ao Poder Executivo doar helicópteros aos países Paraguai e Uruguai. A proposta veio por meio do Projeto de Lei 331/20, que teve aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado no ano passado.
Segundo o governo, as aeronaves estão fora de uso e não interessam mais à administração pública. Além disso, a doação visa fortalecer os laços diplomáticos e a cooperação militar entre o Brasil e os dois países beneficiados.
Os helicópteros destinados ao Uruguai são modelos Jet Ranger III (IH-6B), fabricados pela Bell, atualmente sob responsabilidade da Marinha do Brasil.
Todos os helicópteros serão entregues em seu estado atual de conservação. As despesas com transporte até a região fronteiriça com o Paraguai serão custeadas pela União Brasileira, enquanto o Uruguai será responsável pelos custos de traslado até seu território.