O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.318, divulgada no Diário Oficial da União em 24 de agosto de 2025, que libera um crédito adicional de R$ 14,428 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo Federal e para operações oficiais de crédito.
De acordo com a Lei aprovada pelo Congresso Nacional, os recursos para essa suplementação vêm da soma do superávit financeiro do ano de 2024, que foi de R$ 14,188 bilhões; do excesso de arrecadação de R$ 17,711 milhões, destinado a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia para apoiar o desenvolvimento regional; e também pela anulação de dotações orçamentárias, que totalizam R$ 222,774 milhões.
Esses valores adicionais permitirão o fortalecimento das atividades dos órgãos públicos e apoiarão projetos essenciais para o desenvolvimento regional e nacional.
